Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

Sindicatos de atletas de futebol contestam mudança na Lei Pelé

Lei do atendimento de idosos em creches é questionada pelo GDF

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina

STF julga improcedente ação do PFL sobre produtos transgênicos no Paraná

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança

Comissão rejeita proibição de alimento em forma de cigarro

PGR contesta dispositivos da Lei de Biossegurança

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

Emenda antinepotista à Lei Orgânica de Dom Feliciano é suspensa

Prefeitos de municípios baianos pedem para ser julgados pelo Tribunal de Justiça do estado

Representação por inconstitucionalidade. Lei municipal. Reprodução de dispositivos da constituição federal na constituição estadual.

Princípio da simetria. Competência do órgão especial. Vício de iniciativa

Revisão anual dos vencimentos de agentes políticos municipais é inconstitucional

Direito é assegurado apenas a servidos efetivos.

Ex-prefeito de Guaimbé é condenado por improbidade administrativa

Ele terá que ressarcir R$ 24,7 mil ao erário.

Turma nega indenização por danos morais à proprietária de veículo furtado em lava-jato

 A decisão foi unânime.

Autarquia deve indenizar servidor vítima de assédio moral no trabalho

O autor, engenheiro do Saneamento Básico de Mauá (SAMA), contou que, durante o exercício de suas atividades, era constantemente ofendido pelo gerente de departamento, seu superior hierárquico

TJDFT declara inconstitucionais mais duas Leis Distritais

O Conselho Especial do TJDFT julgou procedente ação movida pelo MPDFT, reconhecendo a inconstitucionalidade das Leis Distritais nº 5.416 e nº 5.417, ambas de 24 de novembro de 2014, bem como, por arrastamento, a Lei nº 5.468, de 23 de abril de 2015