Plenário inicia julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância

periculosidade social, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade e a inexpressividade da lesão jurídica provocada

Ministro assegura direito de servidores públicos solicitarem aposentadoria especial

cirurgiões desempenham atividades sob influência de agentes nocivos, o que configura situação de insalubridade e periculosidade

Tráfico ilícito de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo. Liberdade provisória negada no juízo a quo. Alegada desmotivação do decisum. Inocorrência.

droga apreendida e periculosidade da agente que transportava a substância para localidade tida como

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Adicional de insalubridade. Telefonista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza insalubridade

Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco.

Fiscal de supermercado em BH não receberá adicional de acúmulo de funções por exercer também tarefas de segurança

Os pedidos da ação trabalhista foram julgados improcedentes.

Fiscal de supermercado em BH não receberá adicional de acúmulo de funções por exercer também tarefas de segurança

A decisão é da juíza Nara Duarte Barroso Chaves, em atuação na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Faxineira do Palácio das Artes receberá adicional de insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiros com grande circulação

Os pedidos por ela formulados na reclamação trabalhista foram julgados procedentes.

Rede Raia Drogasil deve pagar horas extras e adicional de insalubridade a farmacêutica, decide TRT de Goiás

A decisão do relator, desembargador Gentil Pio de Oliveira, foi seguida por unanimidade pela Turma, respeitando entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a matéria.

Encarregado de obras que também fazia o transporte de outros empregados receberá adicional por acúmulo de funções

Ele também receberá indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00.

Recurso de revista sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade e a prescrição do FGTS

Modelo Trabalhista

Servidor do Judiciário tem direito ao adicional de qualificação se provar relação do curso com o cargo

administração não tem poder discricionário para decidir se concede ou não o adicional de qualificação

Interesse em recorrer. Inexistência. Adicional de imposto de renda. Repetição do indébito. Prescrição. Tributos sujeitos à fixação da verba honorária.

O Frentista e o Funcionário em Posto de Combustível possuem aposentadoria diferenciada?

Aposentadoria Especial

Radialista Adicional por Acúmulo de Função Lei nº 6.615/78. Dispõe a Lei nº 6.615/78, que Regula a Profissão dos Radialistas: Artigo 13

"RADIALISTA ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO LEI Nº 6.615/78. Dispõe a Lei nº 6.615/78, que regula a

Drogaria São Paulo é obrigada a indenizar por insalubridade empregada que aplicava injeções e realizava testes de covid

adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeções e testes de covid-19 nos clientes

Técnica de enfermagem que atendia pacientes dentro da ambulância tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade no grau máximo

“O adicional de insalubridade representa uma compensação ao obreiro por prejuízos à sua saúde, pelo

MP que ajusta nova lei trabalhista veta seguro-desemprego para trabalhador intermitente

Medida institui contribuição adicional ao INSS em caso de receber menos de um salário mínimo e

Ausência de área de isolamento não impede técnica de enfermagem de receber insalubridade em grau máximo

A técnica de enfermagem trabalhava em contato direto e permanente com pacientes com doenças infectocontagiosas, mas recebia o adicional em grau médio