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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2017 - 17:00
Situação financeira do DF não afasta direito de motorista da SAB a progressão por antiguidade
De acordo com os ministros, esse motivo não é válido, pois, no caso da antiguidade, basta o
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 09:45
Empregado vítima de choque elétrico consegue aumentar indenização por danos morais
De acordo com o processo, o empregado ficou com sequelas permanentes, com cicatrizes na mão direita e em ambas as pernas.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 16:37
Audiência de custódia ajuda a reduzir encarceramento
interiorização, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 16:27
Primeira Turma julga improcedente pedido de empregado da ECT para receber reembolso-creche
De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 11:06
Juízes ignoram fase de conciliação nos processos e descumprem novo Código de Processo Civil
Novo Código de Processo Civil obriga juiz a marcar audiência de acordo. Magistrados alegam falta de estrutura e até morosidade para pular etapa.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 12:17
TST absolve Banco do Brasil de pagar horas extras para auditor com cargo de confiança
De acordo com o TRT-BA, o empregado tinha poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, além de receber gratificação de 1/3.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 09:14
Ministros do STJ rejeitam recurso da União em processo de execução de dívida contra Imbel
Com a decisão do STJ, o acordo entre a Imbel e a empresa credora é válido, bem como a penhora realizada.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 12:42
Turma anula contrato de trabalho entre empregada e banca de jogo do bicho em Recife (PE)
De acordo com a jurisprudência do TST, é inviável o reconhecimento de vínculo de emprego para a exploração da atividade ilícita.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 12:22
Ministério Público Federal nega haver delação e pede para que ação contra Odebrecht prossiga
Sérgio Moro havia suspendido processo por suposta negociação de acordo. Marcelo Odebrecht é alvo de três ações penais no âmbito da Lava Jato.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 17:03
Sexta Turma mantém indeferimento de testemunha instruída pela empresa antes da audiência
De acordo com o relator, não houve cerceamento de defesa porque a empresa teve o direito de produzir prova por meio do depoimento de outro empregado.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 11:33
Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor
De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTE tornou nulo de pleno direito o pedido.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 12:37
Câmara dos Deputados faz sessão de debates, e prazo para defesa de Dilma deve acabar segunda
Cunha tem acordo com oposição para fazer sessões todos os dias. Advogado-geral entregará defesa de Dilma se houver sessão na segunda.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 15:36
Homem é condenado por tentativa de homicídio na Avenida Paulista
De acordo com os autos, o réu, juntamente com quatro adolescentes, tentou matar a vítima e ainda agrediu outras duas pessoas com socos e pontapés
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 12:11
Empregado terceirizado que captava clientes em concessionária não obtém vínculo com banco
De acordo com o TST, não houve desvirtuamento do trabalho, pois ele apenas realizava a captação de
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 12:33
TJ confirma decisão que concedeu tratamento domiciliar integral a doente grave
De acordo com o processo, a agravada é pessoa idosa, portadora de esclerose múltipla avançada e
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 11:11
Reformada decisão que estendeu aumento do INSS a beneficiário da Valia
De acordo com o relator do caso, não é possível a concessão de aumentos reais não previstos no regulamento da fundação de previdência complementar
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Modelos » Penal Publicado em 08 de Maio de 2015 - 15:56
Modelo de desaforamento
Modelo de Desaforamento com fundamento na imparcialidade do júri ou na segurança pessoal do acusado, de acordo com o artigo 427, do CPP
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 16:43
Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado
De acordo com o STJ, o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se sua posse não interfere no direito de terceiro
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 13:37
À CPI, delator diz que corrupção foi institucionalizada no governo Lula
Pedro Barusco confirmou que começou a receber propina em 1997, mas diz que o fez por iniciativa pessoal. Ele fechou acordo de delação com a Justiça
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2015 - 16:48
Veja os principais pontos da Lei dos Caminhoneiros
Entre novas regras estão pedágio gratuito e perdão de multas. Lei faz parte de acordo para o desbloqueio de rodovias no país
