Empresa de transporte indenizará pessoa com deficiência

Homem precisou ser carregado para entrar em ônibus

Mantida condenação de condomínio e construtora por acidente em área comum de prédio

Reparação fixada em R$ 25 mil para cada vítima

Município de Indiana ressarcirá filhos de coletora de recicláveis que morreu soterrada em aterro sanitário

Reparação fixada em R$ 240 mil.

Comissão aprova projeto que atualiza regras sobre educação previstas no ECA

Emenda Constitucional 59, promulgada em 2009, que tornou obrigatória a educação básica gratuita entre 4 e 17 anos de idade.

Os Direitos de Terceira Dimensão: a Transindividualidade e a Solidariedade

O escopo do presente é caracterizar os direitos de terceira dimensão.

Os Direitos de Terceira Dimensão: a Transindividualidade e a Solidariedade

Analisar os direitos de terceira dimensão.

Escola de idiomas terá que se adequar à regras de acessibilidade

Estipulada multa diária em caso de descumprimento.

Marco Civil da Internet entra em vigor hoje

Começam a valer hoje as regras do Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país

Tratamento contra a Aids estará disponível no SUS logo após o diagnóstico

Novo protocolo prevê a distribuição de antirretrovirais logo após ser confirmada a infecção por HIV

Senado aprova em segundo turno PEC que dá autonomia à Defensoria Pública da União

O PEC prevê, ainda, que a defensoria tenha quadro funcional e orçamento próprio, além de administração independente

Ofensivo ou não, vídeo deve ser bloqueado no YouTube até sentença

Vídeo mostra um rato circulando por um supermercado.

MP consegue liminar que garante energia elétrica a idosos doentes de Ilha Solteira

A liminar também fixa multa diária de R$ 500, para a Prefeitura, e de R$ 5 mil, para a empresa Elektro, em caso de descumprimento da decisão judicial

TIM(RN) continua sem poder vender nem migrar novas linhas

A proibição está mantida e cabe recurso a instâncias superiores

Faculdade de Direito da USP terá de transferir livros

Afirma que um alagamento no dia 3/5 atingiu o andar onde está o acervo.

4ª Turma Cível autoriza matrícula de criança de 5 anos

Banco deve indenizar cliente que ficou preso em porta giratória

O Banco do Brasil terá que pagar R$ 5 mil para o cliente I.R.D.S., deficiente físico, que ficou preso na porta giratória e impedido, por meia hora, de entrar em uma das agências da instituição financeira.

Juiz autoriza menina de 15 anos a efetuar matrícula em universidade sem concluir segundo grau

O juiz Sérgio Divino Carvalho, da 12ª Vara Cível de Goiânia, determinou à Universidade Católica de Goiás (UCG) que efetue a matrícula da estudante Marcela de Oliveira Rady, de apenas 15 anos, no curso de Direito, embora não tenha concluído o segundo grau.

É ilegal indeferir matrícula de criança menor de seis anos

Pais de criança com cinco anos tiveram a matrícula do filho indeferida na primeira série do ensino fundamental.