Indicação de cargo não é obrigatória em procuração empresarial

?O que não se pode admitir é que uma mera rubrica aposta na procuração esteja identificando o representante legal da pessoa jurídica?, esclareceu o relator

Equipamento fornecido com defeitos gera indenização

Uma empresa que comercializa aparelhos de estética foi condenada ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais a uma Clínica de Natal por alugar aparelho de estética de baixo desempenho.

Sacoleiro é absolvido pelo STF com base no princípio da insignificância

Ao analisar a questão do trânsito em julgado, o ministro revelou que a jurisprudência da Corte permite a análise de habeas corpus mesmo em casos já alcançados pelo trânsito em julgado. ?Isso não impede a análise pela via do HC.

Negada declaração de propriedade de imóvel a idoso que alegava suposto golpe de ex-namorada

Decreto nº 6.746, de 22 de janeiro de 2009

Dá nova redação aos arts. 6º e 10 do Decreto nº 5.474, de 22 de junho de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.849, de 23 de março de 2004, que cria o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e institui o Grupo Gestor do Profrota Pesqueira.

Decreto nº 6.413, de 25 de março de 2008

Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, de empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais, e dá outras providências.

Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Funcionário público.

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Recurso ministerial. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Pena fixada aquém do mínimo legal.

TJ condena por tentativa de homicídio

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Embargos de declaração. Alegação. Omissões. Não-caracterização. Contrariedade. Dispositivos constitucionais. Não-ocorrência.

Ato administrativo restabelece as férias coletivas no TJRS

Médico que operou brasileira nos EUA responde a dois processos em MG

Agravo de instrumento. Ação possessória. Conversão do agravo em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, com a nova redação.

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Autorizações para viagens de crianças e adolescentes devem ser solicitadas com antecedência

Mais de 13 mil vagas em concursos

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas