Petição de arrecadação convertida em começo de inventário

Habilitação nos autos da arrecadação de bens.

Licença-maternidade no estado de SP é ampliada para seis meses

Governador José Serra sancionou lei complementar que garante o benefício às mães. Projeto vale a partir desta terça-feira e contempla servidoras que adotaram crianças.

Veículo pode ser licenciado sem quitação de multas

TJ de Mato Grosso apura desvio de R$ 1,5 mi a juízes

Apelação cível. Embargos à execução fiscal. IPTU. Massa falida. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Rejeitada.

Cobrança de IPTU atinente a imóveis que não mais pertenciam à massa falida. Descabimento.

Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Queda de cabelo gera indenização

Ação de Depósito

Ação de execução de título extrajudicial. Requerimento de parcelamento de multa de trânsito. Ausência de título executivo extrajudicial.

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

Cautelar incidental de arresto

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos