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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2013 - 13:20
Dispensa um dia antes de cirurgia para doação de parte de órgão.
Agravo de instrumento. Compensação por dano moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2013 - 10:10
Recurso de revista.
Trabalhador avulso portuário.Plano de desligamento voluntário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:26
Civil e administrativo. Responsabilidade civil.
Acidente de trânsito atribuído a buraco existente em via pública. Culpa exclusiva da própria vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Abril de 2012 - 12:38
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Dever de indenizar não configurado.
Coluna veiculada em jornal, na qual o autor teria sido comparado ao então governador do Distrito Federal, afastado por suspeita de corrupção.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Gari será indenizado em R$ 30 mil
Gari receberá indenização por ter seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores de forma indevida
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 14:22
Recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado.
Adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Maio de 2011 - 13:30
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Ofensas verbais proferidas às pessoas da administração e não ao órgão em si. Dever de indenizar não configurado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Março de 2013 - 11:05
Recurso ordinário. Iinterposição anterior à publicação da sentença no diário oficial.
Recurso de embargos. Inaplicabilidade do entendimento contido na súmula/tst nº 434.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 10:05
Penhora de numerário recebido por convênio celebrado com a SES/MG.
Crédito trabalhista.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 14:15
Flagrante de cochilo durante sessão legislativa não pode ser republicado
Junto ao registro fotográfico, havia comentário de que tal conduta é inadmissível para um servidor remunerado pelos cofres público
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 10 de Junho de 2014 - 11:20
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.
Ordem dos músicos do brasil. Inscrição. Desnecessidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Julho de 2013 - 12:10
Recurso ordinário.
Mandado de segurança. Precatório. Doença grave sequestro.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 14:55
Tribunal suspende aumento do número de vagas para vereadores em Xanxerê
O Órgão especial concedeu a medida cautelar em Adin para suspender o decreto legislativo que ampliava o número de vereadores daquela cidade
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 16:15
Pós-graduação não relacionada com as atividades do cargo não gera adicional de qualificação
6ª Turma entendeu que a Portaria PGR/MPU 289/2007, que limita o pagamento de gratificação de pós-graduação aos cursos ligados às atribuições do cargo, é legal
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 18:40
Notificação de inclusão na lista de maus pagadores não precisa ser pessoal
O autor, inicialmente beneficiado com indenização no valor de R$ 10 mil, acabou condenado nas despesas do processo e mais R$ 2 mil de honorários advocatícios
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 15:05
Processual civil. Mandado de segurança. Cabimento do Writ. Agravo em recurso especial.
Juízo negativo de admissibilidade. Fundamento.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 16:00
Instituição de ensino é condenada por oferecer curso de mestrado não reconhecido
Instituição terá que restituir quantia correspondente à diferença existente entre o valor do curso de pós-graduação e de mestrado vigentes à época dos fatos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2012 - 13:15
Direito processual civil. Recurso especial. Contradição, obscuridade ou omissão.
Inexistência, tendo a corte local apenas perfilhado entendimento diverso daquele defendido pela parte. Ações de indenização decorrente de reportagem jornalística, julgadas por juízos diversos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Julho de 2014 - 13:15
Notícia desabonadora veiculada em jornal de circulação regional.
Indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 12:30
Republicação de decisão judicial abre novo prazo para recursos
De acordo com a decisão, prazos devem contar da nova publicação. Decisão foi tomada no julgamento do HC impetrado em favor do acusado de abusar sexualmente da enteada