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  • Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 10:56

    Criminal. Habeas corpus. Latrocínio tentado.

    Progressão ao regime aberto. Concessão de prisão domiciliar.

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 09:31

    O Sistema Carcerário em meio a pandemia da Covid-19 na sociedade brasileira

    Esse artigo visa demonstrar e analisar e analisar como o sistema carcerário brasileiro tem se comportado mediante a pandemia causada pelo vírus da COVID-19, que afetou de maneira drástica todo o conteúdo global, e não demorou para que chegasse as unidades penitenciarias nacionais, causando grandes mudanças em um sistema que já se demonstrava falho em diversos aspectos. Baseando-se em mudanças de regime e táticas de segurança, saúde e higiene os órgãos nacionais enfrentam uma grande batalha ao lidar com o que já não era tão simples, tendendo a lidar com objetos como os direitos humanos, um problema anteriormente não resolvido, e política.

  • Doutrina » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 16:50

    A Crise do Sistema Carcerário: uma Análise Principiológica e Estrutural dos Presídios Capixabas

    O presente artigo tem como intuito apresentar a evolução do sistema prisional do Estado do Espírito Santo no âmbito das políticas públicas, bem como suas caracterizações e os principais problemas enfrentados ainda neste sistema. É com base nesta apresentação do sistema prisional que se faz uma reflexão da atuação profissional do serviço social na reintegração do preso à sociedade, bem como na garantia dos direitos dos presos. Apresentam-se ainda os problemas enfrentados pelo serviço social no sistema prisional na atualidade.

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