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  • Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 16:45
  • Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 16:25

    Acusado de desacato e resistência contra oficial de Justiça é condenado em Araras

    O magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos

  • Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 15:40

    Atirador que ofereceu propina e ameaçou filhos de policiais seguirá preso

    O acusado foi condenado à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, mais dois meses de detenção em regime semiaberto, pela prática de três crimes - porte ilegal de arma de fogo, ameaça e corrupção ativa.

  • Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 12:42

    Condenado homem que ameaçou PM durante atendimento de ocorrência

    O réu ameaçava o PM, dizendo: Tu é homem de farda, tira a farda e vem, vai acontecer contigo o mesmo que aconteceu com o teu colega lá Morada do Vale

  • Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2012 - 13:15

    Previdenciário. Ação concessória de benefício. Processo civil.

    Condições da ação. Interesse de agir. Prévio requerimento administrativo. Necessidade, em regra.

  • Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 16:20

    Acusado de assaltar banco e trocar tiros com policiais não poderá aguardar julgamento em liberdade

    Acusado e os outros seus suposto integrantes da quadrilha tiveram a prisão decretada pelo roubo de R$ 27 mil reais

  • Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 13:30

    Condenado por extorquir namorada que conheceu pela internet permanecerá preso

    Justiça negou pedido de liberdade de um acusado que foi condenado a seis anos e meio por extorsão e ameaça. Ele foi preso em flagrante recebendo R$ 23 mil reais da namorada

  • Doutrina » Penal Publicado em 18 de Junho de 2014 - 14:10

    Ação penal popular de natureza condenatória: existe no Brasil?

    Em recente decisão, o Ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento ao Mandado de Segurança nº. 32930, no qual se questionava ato do presidente da Câmara dos Deputados negando pedido de abertura de processo de impeachment, por crime de responsabilidade, contra a Presidente da República. No caso, um corretor de imóveis denunciou a Presidente Dilma Rousseff à Câmara dos Deputados por suposta recusa em intervir no âmbito do sistema Cofeci-Creci, composto pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. Segundo o relator, Ministro Ricardo Lewandowski, a competência do Presidente da Câmara dos Deputados para o recebimento de denúncia no processo de impeachment não se restringe à admissão burocrática, cabendo avaliar sua rejeição imediata no caso de denúncia inepta ou sem justa causa

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 31 de Maio de 2019 - 11:21

    Invisibilidade, silêncio e lesbianidade no sistema prisional brasileiro: o estado como violador de direitos fundamentais

    O presente artigo tem como objetivo fazer algumas considerações acerca da cultura machista na sociedade brasileira, inserindo a mulher como mero objeto a ser utilizado e descartado como bem queira o homem. Tem ainda a intenção de elucidar questões relativas à resistência lésbica e consequentemente feminista, como forma de manter viva a história da lesbianidade, que por séculos foi apagada e discriminada no Brasil e no mundo. Por fim, tratar da invisibilidade que permeia o sistema penitenciário feminino brasileiro em relação à lesbianidade, deixando esse grupo à margem da sociedade, sem qualquer direito fundamental ou atenção Estatal. A metodologia empregada na construção do presente parte do método dedutivo e do método historiográfico, empregando-se como técnicas de pesquisa: a pesquisa documental e a revisão de literatura sob o formato sistemático, bem como análise de dados secundários disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 16:30

    O direito de resistência do cidadão no estado democrático de direito: uma análise a luz dos direitos humanos

    Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado período histórico da humanidade. Quadra evidenciar que sobredita construção não se encontra finalizada, ao avesso, a marcha evolutiva rumo à conquista de direitos está em pleno desenvolvimento, fomentado, de maneira substancial, pela difusão das informações propiciada pelos atuais meios de tecnologia, os quais permitem o florescimento de novos direitos, alargando, com bastante substância a rubrica dos temas associados aos direitos humanos. Os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam subjetividade. A partir de tal aspecto, o presente se debruça sobre a caracterização do direito de resistência como direito de primeira dimensão dos direitos humanos. Para tanto, empregou-se o método indutivo, auxiliado da revisão de literatura como técnica de pesquisa.

  • Doutrina » Geral Publicado em 15 de Julho de 2004 - 01:00

    O Processo como Instrumento de Efetividade na Ordem Constitucional

    William Carlos Cruz - Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE, Professor Universitário, Ex-Membro da Comissão de Direitos Humanos da O.A.B./SP - Subsecção de Bauru(SP) - Advogado Militante.

  • Doutrina » Penal Publicado em 21 de Maio de 2012 - 12:35

    Origem histórica das excludentes de ilicitude

    Trata o presente estudo das excludentes de ilicitude na legislação brasileira, desde o Período Colonial a atualidade almejando balizar os pontos relevantes do surgimento e evolução histórica das causas legais das excludentes de ilicitudes

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00

    Aspectos Principiológico-Constitucionais e a Lei Seca

    Juares Rech. Contador. Professor de Espanhol. Professor de Contabilidade. Licenciatura Plena em Espanhol. Professor de legislação de trânsito, direção defensiva e práticas de direção na UTFPR. Pós-Graduado em 1) Marketing Corporativo e 2) Contabilidade e Finanças. Coordenador do Programa de Educação para o Trânsito na UTFPR/Pato Branco. Organizador do projeto de Pós-Graduação "Educação e Gestão Tecnológica de Trânsito e Transporte", oferecido pela UTFPR. Palestrante. Professor de Ensino Superior na Faculdade Mater Dei (2000 a 2005). Pesquisador na área do Direito de Trânsito, Administrativo, Previdenciário e Constitucional. Acadêmico de Direito da Faculdade Mater Dei. Servidor efetivo da UTFPR/Campus Pato Branco. E-mail: juares@utfpr.edu.br.

  • Doutrina » Penal Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 14:56

    A "LAMÚRIA DE PESSOA DETIDA" E A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CRÔNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA

    "A audiência de custódia, com a devida vênia, é um modismo, trazendo vários mitos para serem explorados. Alguns argumentam que ela é a concretização do próprio instrumento do habeas corpus (toma o corpo). Perfeito"

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