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  • Doutrina » Geral Publicado em 13 de Abril de 2022 - 17:12

    O Direito à Morte Digna à luz da Bioética

    O escopo do presente é analisar o direito à morte digna à luz da bioética.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 14:58
  • Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 12 de Abril de 2022 - 17:35

    Uma análise da Eutanásia à luz do Princípio da Autonomia do Paciente

    O escopo do presente é analisar o instituto da eutanásia à luz do princípio da autonomia do paciente.

  • Doutrina » Penal Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00

    A eutanásia, o direito à vida e sua tutela penal á luz da Constituição

    Américo Donizete Batista. Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro SP - IMESB, Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Toledo/UNITOLEDO de Araçatuba SP.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Maio de 2017 - 16:40

    Morte digna à luz da dignidade da pessoa humana: o direito de morrer

    O objetivo do presente artigo está assentado em analisar a (in)existência do direito à morte digna, a ser invocado em casos de abreviação do sofrimento do paciente que se encontra em estado terminal ou cujas técnicas médicas sejam incapazes de eliminar o sofrimento vivenciado por aquele. A discussão envolvendo o direito à vida e o direito à morte, no que toca ao ordenamento jurídico, reveste-se de complexidade e, de maneira comum, traz para o debate concepções que ultrapassam o formalismo contido na lei. Para tanto, os valores e os princípios comuns da Bioética e do Biodireito são invocados para provocar uma reflexão acerca dos contornos éticos sobre a abreviação da vida, em hipóteses de um indivíduo estar em graves condições de saúde. Neste sentido, a abreviação da vida apresenta por escopo colocar fim ao sofrimento apresentado pelo paciente. Logo, exsurge de tal debate a eutanásia como o ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente acometido por doença incurável, capaz de produzir dores atrozes. Em que pese a tipificação penal existente, o debate se apresenta como necessário em decorrência da liberdade e da autonomia que o indivíduo possui de abreviar o seu sofrimento, devendo, desta feita, o Estado assegurar meios aptos para que haja uma morte digna. O método empregado foi o indutivo, auxiliado por revisão bibliográfica.

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