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Notícias Publicado em 03 de Março de 2006 - 13:11
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 12:36
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 08:36
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 14:57
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 20:20
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Modelos » Geral Publicado em 24 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 12:13
Ministra Cármen Lúcia nega liberdade a suspeita de usar documentos falsos para transferir imóveis de marido falecido
A ministra Cármen Lúcia indeferiu o pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 100216, impetrado em favor de uma mulher acusada do crime de falsidade ideológica.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 14:01
Concubina não tem direito a bens por não ser reconhecido união estável
A proteção do Estado à união estável alcança apenas situações legítimas e entre essas situações não está incluído o concubinato.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 17:40
Viúva é condenada a 18 anos por morte de marido
A advogada conhecida como Viúva Negra está foragida e se encontra na lista da Interpol, sendo procurada em 188 países
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 10:10
Parecer do IAB reitera decisão do Supremo contrária ao reconhecimento de famílias paralelas
“Provocado a se manifestar dentro dos limites da sua função constitucional, o Supremo decidiu não ser possível o reconhecimento, no campo jurídico, das denominadas famílias paralelas ou simultâneas”, destacou o relator.
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Modelos » Penal Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 15:38
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO CRIMINAL DEPENDENTE DE DECISÃO DO JUÍZO CÍVEL
Pedido de suspensão do curso do processo criminal dependente de decisão do juízo cível
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 11:15
Caso com homem casado não dá direito a união estável
De acordo com o Código Civil, é preciso que a convivência entre homem e mulher seja contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2023 - 16:27
Saiba quando um casamento pode ser anulado
Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, explica razões aceitas pela justiça para a anulação e também impedimentos que tornam união nula.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 15:12
Amante perde na Justiça direito de receber pensão por fim de relacionamento
A autora foi concubina do homem por 10 anos e, após sua morte requereu "mesada", indenização e pagamento de dívidas
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 17:23
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 14:11
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 13:31
Traição não é crime, mas pode ter consequências de responsabilidade civil
Especialistas em Direitos de Família e Sucessões explica os aspectos jurídicos em torno do adultério.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 12:28
Traição não é crime, mas pode ter consequências de responsabilidade civil
Especialista em Direitos de Família e Sucessões explica os aspectos jurídicos em torno do adultério.