Casal homossexual adota cinco crianças em SP

O processo de adoção correu no Fórum de Sumidouro. A Justiça local trocou informações com a de Itapetininga para avaliar se o casal tinha condições de manter as crianças

Novos Cursos do Prof. Damásio Via Satélite

Cursos do Prof. Damásio Via Satélite

Direito Penal: sugestão de conceito⁽¹⁾

Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Presidente da JARI em Vitória da Conquista/BA.

Desmistificando o erro de tipo e erro de proibição

Eduardo Viana P. Neves - Advogado militante em Vitória da Conquista-BA

Estado: uma "lesma reumática" prestes a atestar sua condição

Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Especialista em Ciências Criminais e Presidente da JARI em Vitória da Conquista - BA.

Interposição via fac-símile. Não-apresentação dos originais, em desacordo com a lei nº 9.800/99.

Interposição via fac-símile.

Certidão negativa de débito. Contribuições ao SESC e SENAC.

Inadequação da via eleita.

Recurso de apelação. Mandado de segurança. Preliminar. Ausência de direito líquido e certo.

Inadequação da via eleita.

“Utilitarismo Normativo”: breves considerações sobre as influências no Processo Civil

Constata-se a emergência de um estágio metodológico do direito processual civil capaz de superar as visões tradicionais e de trazer uma justificação do processo de forma a evidenciar uma racionalidade filosófica autônoma em relação ao direito material. Seu referencial teórico se alargou no utilitarismo de normas, por intermédio do qual se constrói o método processual consequencialista-pragmático. Contudo, a crítica à racionalidade utilitarista é complexa na medida em que existem diferentes registros do utilitarismo: sobretudo, aqui, enfoca-se o utilitarismo de ato e de regras, mostrando como este último repercute diretamente nas normas institucionais, tal qual as do processo civil. Por último, registra-se que não se prescinde de outros carizes, mormente a carga axiológica advinda da necessidade de um processo democrático e que garanta direitos individuais, apenas, reforça-se o impacto do utilitarismo para a fase metodológica do instrumentalismo processual em uma verdadeira linguagem descritiva de uma realidade metodológica que mais perdura na ciência processual hodierna.   Com isso, coteja-se existe um único critério filosófico de justiça?

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito.

Colisão em via sinalizada.

Compra pela internet. Consequências anotadas pela lupa do CDC.

Nathanaela Honório Paulino da Silva é aluna do 9.º período do curso de Direito, pela FACISA - Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Campina Grande (Paraíba), estagiária do PROCON-PB (Cidade de Campina Grande) desde 2008; Escritora entusiasta: http://recantodasletras.uol.com.br/autores/maelahonorio.

Consignação de pagamento. Via adequada.

Mora do devedor insuficiente a afastar pretensão à liberação da obrigação. Pagamento útil ao credor, equivalente à purgação da mora

Tributário. Ação consignatória. Via adequada.

Recurso interposto via fac símile. Apresentação da via original. Prazo.

Preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante, arguida em contrarrazõs.

Dos critérios para modificação de competência no âmbito do Direito Processual Penal

A conexão é o instrumento que permite a modificação da competência quando, os processos são conexos e se é conveniente a junção.

Pedágio. Cobrança. Via alternativa. Desnecessidade.

Limitação ao tráfego de pessoas. Ressalva constitucional.

Juiz manda demolir obra em via pública

Além da demolição das obras construídas pelo comerciante, o magistrado determinou, também, a desocupação do local no prazo de 30 dias

Inovação. Compra eletrônica, via Token, de Imóveis

/aquisição de imóveis via token, chamado, em inglês, de Non Fungible Token – NFT, ou, em tradução

Penhora. Intimação via postal. Nulidade.

Inocorrência.

Paciente consegue autorização de cirurgia via liminar

Ação de obrigação de fazer.