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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 10:40
Apelação criminal. Apropriação indébita por síndico de condomínio residencial.
Recurso de apelação manejado pela defesa fora do prazo legal.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:53
Síndico de massa falida destituído não tem direito a remuneração
Funcionário queria remunaração alegando que não teria sido destituído, mas substituído. Para relatora, houve desídia, incúria, desleixo, administração ruinosa, uso de bens da massa para benefício particular, prestação de contas imprecisa, entre outros
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 10:45
Tribunal mantém nulidade de assembleia que elegeu síndico durante pandemia
Maioria dos moradores preferiu não comparecer.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 15:30
TJ condena síndico a dois anos de prisão por apropriação indébita de R$ 250 mil
Recurso do condomínio foi usado em gastos pessoais
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 16:50
Como funciona o Seguro de Responsabilidade Civil para administradores de condomínios
Administrar conflitos em condomínios está cada vez mais difícil. Seguro protege síndicos de danos morais, corporais, perdas financeiras resultantes de ações judiciais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 10:25
Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores
Obrigações trabalhistas.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Julho de 2020 - 15:27
A superioridade do Direito à vida e à saúde da coletividade e o dever de o síndico zelar pela integridade dos condôminos e seus funcionários em época de Pandemia da COVID-19
A administração do síndico de condomínio em época de Pandemia de COVID-19.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 01:00
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 18:36
Maior evento de síndicos do Brasil acontece em 27 de novembro
Com transmissão nacional ao vivo e gratuita, edição do "Web Congresso 2021 - Dia do Síndico" será inclusiva e abordará as novidades do setor que movimenta cerca de R$ 165 bilhões por ano no Brasil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação cominatória cumulada com pedido de ressarcimento.
Responsabilidade do síndico.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 10:10
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 12:11
Polícia Federal pode indiciar liquidantes do BC
Tem a presente o fim especial de levar ao conhecimento de Vv. Ssa. que, atendendo a pedido deste signatário, a Policia Federal esta a indiciar os Liquidantes do BANCO CENTRAL DO BRASIL pela desastrosa, inconseqüente e indevida Liquidação Extrajudicial de suas empresas REUNIDAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Síndico agredido por condômino ganha direito a indenização
José Hercules da Silva propôs ação de reparação em desfavor de Ramom Campos, visando a obtenção de danos morais, materiais e estético.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Março de 2016 - 11:37
Vizinho é condenado a indenizar por riscos efetuados no automóvel da vizinha
Ele foi condenado a pagar pela reparação dos danos no veículo da autora e a pagar indenização por dano moral
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Ação de adjudicação compulsória. Imóvel irregular.
Registro dos lotes de terreno. Apartamentos não registrados
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Array Publicado em 2005-09-22T04:00:00+00:00
Dos efeitos retrospectivos da sentença declaratória da falência na nova Lei de Falências (Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005). Estudo comparativo com o decreto-lei n.º 7.661/1945.
Hotans Pedro Sartori - Advogado falencista, há 10 (dez) lustros - formado em filosofia pela Faculdade do Seminário Salesiano de Lorena - SP. Colaborador na obra "Estudos de Direito Penal - Aspectos práticos e Polêmicos" com o artigo "Breves Comentários Sobre Direito Penal Falimentar" - Ed. Forense RJ/2.004)