Supremo Trans Fluideral

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Pessoa trans pode alterar nome pela via judicial sem perícia, diz Alexandre de Moraes

O entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao cassar decisão da 2ª Vara de Família de Maringá (PR) que negou pedido de uma pessoa para fazer tal alteração. Segundo o juízo de primeira instância, a decisão do STF sobre essa questão somente seria válida pela via administrativa.

Lei Maria da Penha protege mulher trans vítima de homem trans, diz desembargador

Para desembargador, Lei Maria da Penha protege o gênero feminino, mesmo que a mulher tenha nascido com sexo masculino.

TJ concede Habeas Corpus a ex-presidente da SP Trans

Visibilidade trans é o tema do webinar Papo com o IAB da próxima sexta-feira

O evento será híbrido (presencial/virtual), aberto no plenário histórico pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e transmitido pelo canal TVIAB no YouTube.

Superior Tribunal de Justiça valida aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres trans

Decisão histórica serve de precedente para que outras instâncias da justiça sigam o entendimento.

TJ/SP derruba lei que impedia trans de usarem banheiro de acordo com identidade em escolas

Órgão Especial do TJ/SP considerou que norma viola pacto federativo ao legislar sobre a questão.

“O direito de ser quem é!”: transgêneros e a interpretação do Supremo Tribunal Federal

“O direito de ser quem é!”: transgêneros e a interpretação do Supremo Tribunal Federal.

Cochilo supremo

Acima das pressões políticas, o magistrado está afeto à do imperativo da função, adstrito, sempre, à bússola da Constituição e da lei, sem a qual perde razão de sobreviver

Fundamentalismo supremo

Mais de dois mil separam a indicação de um ministro “terrivelmente” evangélico das lições de Platão, sobre a divisão política da polis, dos iluministas, bem como da evolução das tradições dos sistemas jurídicos no mundo.

Justiça eleitoral do Rio permite transexual concorrer com nome de mulher

Juíza que decidiu a favor de trans escreveu em decisão que a identidade de gênero é um ?direito da pessoa humana?

Supremo inicia julgamento de ADI sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo

O julgamento será retomado em conjunto com o Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão geral reconhecida.

STF e a nova “dogmática” (sic) do crime permanente

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

O Supremo Tribunal Federal e a descriminalização das drogas para uso próprio

A questão é absolutamente pertinente e atual, aqui e no mundo, como veremos a seguir

Julgado sobre a Marcha da Maconha.

Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Processual penal. Habeas corpus.

Desarquivamento e reabertura de inquérito policial.

Violência doméstica.

Gêneros masculino e feminino. Tratamento diferenciado.

Ampliação e melhoria no atendimento à população no hospital.

Dever estatal de assistência à saúde resultante de norma constitucional.

Embargos de declaração. Ação penal. Mensalão.

Contradição interna sanável em sede de embargos de declaração.

Habeas corpus. Crime de descaminho.

Princípio da insignificância. Aplicação. Impossibilidade.