1ª Turma nega regime semiaberto para ?mula? do tráfico internacional de drogas

Fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal teria flagrado 556,7g de cocaína escondido em 30 cápsulas ingeridas e o restante em um bastão introduzido nas partes íntimas da acusada

STF nega recurso da Claro S/A sobre estorno de crédito de ICMS

"A lei local, ao prever manutenção do crédito na extensão do débito final, atendeu à finalidade pretendida pelo texto constitucional: evitar a cobrança cumulativa", concluiu o ministro ao votar pelo desprovimento do recurso

Arquivado HC contra censura ao jornal "O Estado de S. Paulo" por ser meio incabível

Ao arquivar o pedido, o ministro disse considerar processualmente inviável? o HC impetrado, vez que se trata de matéria ?insuscetível de exame em sede de HC.

Supremo arquiva ação ajuizada pela Brasil Telecom S/A. Veja a íntegra da decisão

Associação de franqueados do Mc Donald´s é admitida como ?amicus curiae? em processo sobre Cofins

"Em face de precedentes desta Corte, notadamente daquele firmado na ADI 2777, o amicus curiae, uma vez formalmente admitido no processo de fiscalização normativa abstrata, tem o direito de proceder à sustentação oral de suas razões?, observou o ministro

Arquivada ação do jornal O Estado de S. Paulo contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney

Segundo o ministro relator, naquela oportunidade, a Suprema Corte não tratou especificamente da censura à imprensa, mas sim, genericamente, da questão da liberdade de imprensa.

Jornal O Estado de S. Paulo recorre ao STF contra proibição de veicular matérias envolvendo Fernando Sarney

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, é o relator da reclamação ajuizada pela S/A O Estado de S. Paulo.

STF libera aborto em caso de anencefalia

Decisão, que depende de confirmação no plenário do tribunal, permite interrupção de gravidez quando houver malformação.

STF remete à primeira instância da Justiça Federal investigação contra ex-senador Wellington Salgado

O ex-senador e outros dirigentes da Sociedade de Ensino do Triângulo S/C Ltda - SET estão sendo

1ª Turma decidirá se advogado empregado de sociedade de economia mista tem direito a honorários de sucumbência

O recurso foi interposto pelo espólio de um dos advogados das Centrais Elétricas Brasileiras S/A

Empresa pede que ação de indenização por acidente de trânsito não seja julgada na Justiça do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Cautelar (AC 1350), com pedido de liminar, ajuizada

STF desmembra processos e inquéritos da Operação Lava Jato

As investigações que envolvem parlamentares ficarão no STF

Arquivado recurso sobre competência da justiça para julgar valor da assinatura básica de telefonia fixa em SP

Agravo de Instrumento (AI 6511179) interposto pelas Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp) foi

Supremo Tribunal Federal decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia

reconhecida, no qual o Estado do Rio Grande do Sul questionava acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS) favorável à Oi S/A.

Ministro notifica corregedora para, se quiser, prestar esclarecimentos

do jornal Folha de S. Paulo, na qual a ministra teria feito afirmações, que segundo ele, poderiam configurar em crimes de difamação e injúria

Compete aos tribunais de origem determinar efeito suspensivo a RE com repercussão geral

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou na tarde de ontem (12) questão de ordem em

STF livra mensaleiros do crime de quadrilha

Corte livrou oito condenados entre eles o trio petista Dirceu, Delúbio e Genoino

Economista acusado de crime contra o Sistema Financeiro tem HC concedido

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o pedido de Habeas Corpus (HC 95507) ao

Deputado acusado de lesão corporal em caso de violência doméstica é absolvido pelo STF

Segundo o  MPF, no decorrer do processo, J. C. S. L., ex-companheira de L., alegou que não houve

Lei complementar sobre incidência de ISS é julgada constitucional

Na ação se discutia a falta de recolhimento, por parte do Banco Crefisul S/A, de ISS sobre