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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 17:43
Retratação nos crimes contra a honra cometidos por meios de comunicação
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:30
Responsabilidade civil. Dano moral. Pessoa jurídica.
Condenação apenas à retratação pública. Indenização pecuniária. Reparação integral do dano moral.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 15:21
Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado.
Emprego de arma e concurso de agentes.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 15:40
TJSP mantém condenação de editora e jornalista por notícia que coloca vítima como autor do crime
Editora e o jornalista deverão pagar solidariamente indenização de R$ 12 mil reais pelo equívoco que ofendeu a honra do rapaz
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