Regime Jurídico x Regime de Previdência Social

Luiz Claudio Kades. Assessor Jurídico da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI; Especialista em Direito Público.

Pena. Regime. Progressão.

Indeferimento do pedido pelo fato de a sentenciada ser estrangeira em situação irregular no país - Descabimento - Preenchimento do requisito objetivo e subjetivo pela condenada, que é titular dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

Relatividade do regime da competência

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

Regime compensatório de horário. Descaracterização.

Conflito de competência entre a juíza de direito e o pretor do juizado especial criminal.

Regime Jurídico da Livre Iniciativa

Texto base para aula de Direito Empresarial. Atividades econômicas e regime jurídico. Estudo com

Caracterização do regime de sobreaviso.

Caracteriza-se como trabalho em regime de sobreaviso aquele em que o empregado fica à disposição do

Roubo qualificado. Emprego de arma e restrição de liberdade da vítima.

Regime fechado necessário.

Execução Penal. Progressão de regime

Habeas Corpus substitutivo de Recurso.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Receptação

Regime prisional semiaberto.

Concessão de progressão de regime.

Latrocínio. Pena mantida. Regime carcerário.

Penal. Delitos.

Regime inicial. Ilicitude.

Pena. Regime. Progressão. Paciente cumpre pena de mais de trinta anos de reclusão, em regime fechado.

prontuário do paciente, bem como a interrupção no lapso temporal necessário a obtenção de

Administrativo. FGTS. Mudança do regime jurídico.

Levantamento de saldo das contas vinculadas. Possibilidade.

Feriados. Regime de 12 X 36.

A adoção do regime de trabalho de 12 x 36 não autoriza o trabalho em feriados, sem a respectiva

Pena. Crimes Hediondos. Regime de cumprimento.

Progressão. Óbice. Art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90. Inconstitucionalidade. Evolução jurisprudencial.

O Regime Previdenciário dos servidores contratados temporariamente

O presente artigo discorre sobre o regime previdenciário dos servidores temporários.

Criminal. HC. Receptação. Regime Prisional Semi-Aberto.

Supressão de instância. Não-conhecimento. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Regime Disciplinar Diferenciado: Direitos (des) Humanos?

Valéria de Matos Melo, graduada em Direito pela Universidade Tiradentes, UNIT, Aracaju. E-mail: val.mmelo@gmail.com

Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades

Maria Berenice Dias é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site pessoal: www.mariaberenice.com.br