Prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto

Para o ministro Fachin, na hipótese, manutenção da preventiva legitimaria a execução provisória da pena em regime mais gravoso.

Execução penal. Recurso especial. Regime semiaberto.

Apenado trabalha em comarca diversa daquela em que deve cumprir a pena. Possibilidade da prisão domiciliar. Peculiaridade do caso concreto. Fins sociais da pena.

Execução Penal. Progressão ao regime semiaberto. Deferimento.

Recurso do Ministério Público buscando a cassação da decisão, ante o não preenchimento do requisito subjetivo.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Receptação

Regime prisional semiaberto.

Regime semiaberto praticamente não existe no Brasil

regime fechado. Na prática, porém, esses estabelecimentos também abrigam detentos condenados ao regime semiaberto

Justiça nega regime semiaberto ao ex-promotor

Juíza entendeu que boa conduta do detento na prisão não é suficiente

TJSP mantém condenação de homem por perseguição à mãe

Pena cumprida em regime semiaberto

HC. Regime semiaberto. Manutenção em regime mais gravoso.

Execução Penal. Progressão de Regime para o Semiaberto

Agravo. Requisito Subjetivo. Exame Criminológico

Condenado por roubar motocicleta deve cumprir pena em regime semiaberto

O acusado foi condenando à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 13 dias-multa, por ter roubado uma motocicleta

Detento aproveita regalia do regime semiaberto para praticar novo assalto

, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, pelo fato de "Ratinho" ter menos de 21 anos na época do crime

Defesa do deputado estadual Marcos Donadon pede regime semiaberto

liminar, requerendo a fixação do regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena imposta ao parlamentar

Presos que descumpriram regime semiaberto devem voltar à penitenciária

Detentos foram denunciados pelo programa Fantástico da Rede Globo

STJ nega pedido para que Suzane Richthofen cumpra regime semiaberto

defesa de Suzane Von Richthofen para que ela fosse transferida para o regime prisional semiaberto.

Roubo qualificado. Pena base. Assalto a residência

Pena superior a 8 anos. Regime semiaberto.

Habeas Corpus. Execução Penal

Pleito objetivando o restabelecimento do regime semiaberto.

Habeas Corpus. Transferência para regime semiaberto. Falta de vaga

Requer aguardar a vaga em regime de prisão domiciliar ou sua transferência imediata para o regime semiaberto

Turma nega a devedor de alimentos prisão em regime semiaberto

O alimentante alega passar por dificuldades financeiras, motivo pelo qual não tem conseguido saldar integralmente a dívida alimentícia

Condenado de furtar furadeira deve cumprir pena em regime semiaberto

O acusado foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de doze dias-multa por ter furtado uma furadeira avaliada em R$ 200 reais

Acusados de extorsão cumprirão pena em regime semiaberto

Eles foram acusados de exigir R$ 50 mil de um homem, sob ameaça de morte, por suposta dívida de droga de seu filho