Criminal. HC. Receptação. Regime Prisional Semi-Aberto.

Supressão de instância. Não-conhecimento. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Erro em sentença permite regime aberto

Em respeito ao princípio da coisa julgada, o STJ concedeu HC para o réu condenado a 18 anos por latrocínio

Vilma ganha direito ao regime semi-aberto

Pedido de progressão ao regime semi-aberto

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Falta Grave. Descumprimento no Regime Aberto

Recurso de Agravo. Execução Criminal

Delúbio deve tentar transferência para regime aberto

Condenado no processo do mensalão, ex-tesoureiro do PT cumpriu, no dia 30, o tempo necessário da pena para pedir benefício

TJ suspende uso de tornozeleiras no regime semi-aberto

O sistema não conseguiu impedir as fugas, sendo que 58 equipamentos foram rompidos desde a adoção do monitoramento. A tornozeleira, que é revestida de borracha e tem um custo estimado em R$ 680,00, é facilmente rompida com alicate

Condenado a regime inicial semi-aberto deve apelar em liberdade

Justiça autoriza saída temporária de apenados do regime semi-aberto

HC. Tóxicos. Sentença condenatória. Substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos.

Liberdade provisória. Regime aberto. Inviabilidade. Ordem denegada.

Agravo. Execução penal. Regime aberto. Prisão domiciliar. Descabimento. Rol taxativo.

Agravo - execução penal - regime aberto - prisão domiciliar.

Dirceu poderá seguir para o regime aberto em 2015

Operador do mensalão, o publicitário Marcos Valério cumprirá pena até 2051

Não há remição de pena por trabalho em regime aberto

Medida vale apenas para o condenado que estiver em regime fechado ou semiaberto

Aprovado monitoramento eletrônico para quem cumpre pena em regime aberto

lei do Senado (PLS 175/07) que permite a monitoração eletrônica do condenado que cumpre pena em regime aberto.

Reincidência altera regime da pena de aberto para fechado

Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto

O autor do projeto é o senador Marcos do Val.

Habeas corpus. Remição. Possibilidade a condenado no regime aberto.

Previsão legal em sentido contrário. Ordem denegada.

Condenado por roubar cigarros deve cumprir pena em regime aberto

O acusado e mais dois comparsas tentaram roubar, mediante grave ameaça, 83 pacotes de cigarro e 6 cartões para recarga de celulares de um representante da indústria Souza Cruz

Agravo de execução. Progressão de regime para o semi-aberto.

Aplicabilidade da Lei 11.464/07. Novatio legis in pejus. Impossibilidade.

TJ reforma sentença e concede regime semi-aberto