Home- busca: Recurso Repetitivo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 13:50
Recurso especial repetitivo. Estupro.
Diminuição da pena abaixo do mínimo legal. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 12:01
Tributário. PIS e Cofins. Pedido administrativo de ressarcimento
Recurso Especial Repetitivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:55
Recurso especial repetitivo. Consórcio. Desistência.
Devolução das parcelas pagas pelo consorciado. Prazo. Trinta dias após o encerramento do grupo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2016 - 16:02
Apelação Cível. Recurso Especial Repetitivo
Orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:41
Processual civil. Recurso especial. Execução civil. Penhora.
Sistema Bacen-Jud. Incidente de processo repetitivo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Descaminho. Tipicidade. Aplicação do princípio da insignificância.
Recurso especial repetitivo representativo da controvérsia.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Considerações sobre o recurso especial repetitivo
João Moreno Pomar, Advogado e Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 11:39
Tributário. Contribuição Previdenciária. Horas Extras e adicionais
Incidência. Matéria decidida em Recurso Repetitivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 12:04
Recurso especial repetitivo. Direito processual civil.
Cumprimento de sentença. Impugnação. Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso especial repetitivo. Sistema Financeiro da Habitação.
Taxa Referencial (TR). Legalidade. Seguro habitacional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 12:10
Recurso especial repetitivo. Direito processual civil.
Cumprimento de sentença. Impugnação. Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 16:57
Superior Tribunal de Justiça definirá limite de valor da indenização por negativação indevida
A decisão será em recurso repetitivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2016 - 14:54
Processual Civil. Tributário. Ausência de Omissão
Ação de Execução Fiscal. Recurso Repetitivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2018 - 11:04
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso especial repetitivo. Sistema Financeiro da Habitação.
Capitalização de juros vedada em qualquer periodicidade. Tabela Price.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 12:39
Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Código de Processo Civil de 2015
Acórdão em consonância com o entendimento firmado em recurso repetitivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 15:31
Honorários Advocatícios. Cabimento. Fixação. Apreciação equitativa
Processual Civil. Tese fixada em sede de Recurso Repetitivo
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 11:35
Contratos bancários sem previsão de juros podem ser revistos pela taxa média de mercado
Os processos foram apreciados em sede de recurso repetitivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso especial repetitivo. Brasil telecom. Contrato de participação financeira.
Legitimidade passiva. Dividendos.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 15:36
Lei Maria da Penha é tema de recurso repetitivo
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho,da Terceira Seção do STJ deu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos ou entidades que tenham interesse na controvérsia se manifestem sobre a necessidade ou não de representação da vítima nos casos de lesões corporais.
