Quadro de carreira. Ausência de requisitos formal e substancial. Invalidade

Sociedade de economia mista estadual, por força de mandamento constitucional (art. 173, § 1º, II), está sujeita, para fins trabalhistas, ao regime próprio das empresas privadas.

Falta de homologação de quadro de carreira assegura equiparação

"A validade do quadro de carreira das sociedades de economia mista depende de homologação junto ao

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Validade de quadro de carreira depende de homologação

TST afirma obrigatoriedade de homologação de quadro de carreira

A validade do quadro de carreira implantado em sociedade de economia mista depende, obrigatoriamente, da homologação do Ministério do Trabalho.

Quadro de carreira. Ausência de requisitos formal e substancial.

Invalidade.

O setor jurídico enfrenta seu futuro digital

Por Marcelo Carreira, vice-presidente Go-To-Market América Latina da Access.

A Gestão de Documentos na LGPD e Lei de Digitalização

Por Marcelo Carreira, Diretor de Marketing da Access.

Equiparação salarial. Quadro de carreira. Necessidade de homologação. Critérios de merecimento e antigüidade.

Os requisitos de validade de um quadro de carreira, nos termos do art. 461, § 2º, da CLT e da

Prescrição aplicável. Diferenças de complementação de aposentadoria. Reenquadramento ante a edição de novo quadro de carreira.

Recurso de revista. Desvio de função. Quadro de carreira. Ente da administração pública indireta.

Reclassificação de função dentro do mesmo cargo ocupado. Desnecessidade de concurso público.

Recurso de revista diferenças salariais. Desvio de função. Inexistência de quadro de carreira.

Equiparação salarial. Quadro de carreira. Homologação. Súmula nº 6 do TST. Negociação coletiva

Quadro de carreira convalidado por instrumento coletivo impede a equiparação salarial

presente quadro de carreira de empresa privada convalidado por instrumento coletivo

TCB terá de pagar equiparação salarial por falta de quadro de carreira válido

quadro de carreira válido que permita o pagamento diferenciado entre os empregados.

Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais

Para o enquadramento não é necessário quadro de carreira organizado.

Plano de Carreira: este inconveniente

"Que tipo de lugar é este, onde você quase pretende o que diz? Onde as leis quase valem? Como vocês podem viver assim?" O desabafo acima é do escravo Joseph Cinque, no filme Amistad (1997), de Steven Spielberg. Mas poderia ser de qualquer servidor da PGE, no ano de 2014

NSK investe em programas de desenvolvimento de carreira para mulheres

Iniciativas visam ampliar os debates sobre equidade de gênero e o quadro de mulheres em posição de liderança.

Organização de empresa em cargos estruturados mitiga exigência de quadro de carreira para direito a desvio de função

Reclamante foi contratada como representante de telemarketing, mas após um mês da contratação foi transferida de setor

Militar anistiado que já alcançara o posto máximo dentro de seu quadro de carreira não poderá ser promovido a capitão

Pontua o relator que as promoções devem restringir-se ao quadro de carreira a que pertencia o militar anistiado, nos termos do art. 8.º do ADCT