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  • Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 18:55

    Aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais

    O princípio da insignificância busca afastar a tipicidade da conduta do agente devido ao baixo grau de relevância do delito. Este artigo tem como objetivo analisar o conceito e a prática do princípio da insignificância em delitos ambientais, compreendendo a aplicação legal, as divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Foi utilizada como metodologia, o método indutivo, e como técnica a pesquisa bibliográfica em relação ao tema de estudo. Verificou-se que existe a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância em delitos ambientais, mas está condicionada a discricionariedade do Magistrado, razão pela qual existe divergência jurisprudencial tão significativa.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 19:02

    Devido processo legal[1] na peça “Henrique VIII”

    Ao relatar a história do Rei Henrique VIII, define a vida conturbada do monarca, ressalta seus seis matrimônios e, o rompimento da Inglaterra com a Igreja Católica e a criação da Igreja Anglicana, a Igreja da Inglaterra. O que nos faz refletir sobre a importância do princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa para se obter um julgamento justo e, edificar uma ponte segura que une com segurança o Direito e a Justiça.

  • Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Março de 2023 - 11:08

    Revisão da vida toda: Decisão Monocrática do Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 10 (dez) dias para que o INSS, apresente cronograma em que se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo STF

    O objetivo deste artigo sobre a “revisão da vida toda” é no sentido de mostrar aos leitores sobre os julgamentos, inclusive o realizado em 1º de dezembro de 2022, com placar de 6x5, favorável aos aposentados. O INSS efetuou um pedido junto ao STF sobre a suspensão nacional de processos, questionando sobre a necessidade da lavratura de Acórdão o que denota procrastinação. O STF através do ministro Alexandre de Moraes, emitiu uma Decisão Monocrática de 28/02/2023, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresente cronograma de aplicação da diretriz formada no Tema 1102 da repercussão geral.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 20 de Março de 2023 - 13:11

    As polêmicas do Processo Civil

    As principais polêmicas consistiram na definição da actio romana, o direito de ação, a natureza jurídica da ação processual, da relação jurídica processual, a diferença entre a relação de direito material e a relação jurídica de direito processual, a diferença de processo e procedimento e a coisa julgada fomentaram toda a evolução da ciência do direito processual. E, pavimentaram as principais conquistas que o processo civil  contemporâneo que tanto contribuiu para a concretização dos direitos fundamentais, do acesso à justiça e a plena cidadania.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Junho de 2020 - 15:26

    Princípios Constitucionais e as exceções do Processo Penal brasileiro

    O Processo penal brasileiro se guia por princípios constitucionais e conhece a possibilidade as exceções de incompetência, litispendência, de suspeição e ilegitimidade da parte. É importante frisar que é direito do acusado submeter-se ao devido processo legal.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 19:25

    O Pequeno Príncipe e os efeitos do patrimônio do afeto

    Toda a obra "O Pequeno Príncipe" é um mergulho poético no mundo do afeto o que nos convida a refletir e estudar o valor do afeto para o Direito brasileiro, notadamente, o Direito de Família, onde os vínculos socioafetivos geram parentalidade e, significados relevantes. A obra é atemporal pois suas mensagens nos  oferece uma aprendizagem sobre a essência da natureza humana e seu reflexo nas órbitas jurídicas da pessoa  humana.

  • Apoiadores Publicado em 18 de Maio de 2021 - 17:33

    Marco Legal das Startups no WFaria News desta quinta, 20, 9h30

    O WFaria News desta quinta, 20, fala sobre o Marco Legal das Startups.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 17:02

    Dilema contemporâneo do Processo Penal brasileiro

    O Processo Penal contemporâneo é regido pelo forte garantismo, um sistema com garantias mínimas, formatando um processo justo onde há limitação do poder punitivo do Estado.  E, tal garantismo é guiado pelos princípios que protegem os direitos fundamentais da pessoa, direitos estes que integram a vigente Constituição Federal. Há duas finalidades: a indireta que é a manutenção da ordem social, da defesa dos interesses jurídicos e a finalidade direta que é a demonstração da força punitiva do Estado, instituindo legítimo direito de punir. Eis que tais finalidades tecem o dilema que oscila entre garatismo ou punitivismo exacerbado.

  • Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 17:36

    Concessionária terá de trocar carro defeituoso de cliente

    Falha em freio de C3 zero quilômetro teria provocado colisão. Após diversos problemas mecânicos

  • Doutrina » Civil Publicado em 08 de Julho de 2021 - 13:38

    Conceito de Familia e seus principios

    O Direito de Família é um dos ramos do direito que passou por extensas transformações ao longo dos anos, conforme as mudanças sociais, e consequentemente, surgiram novos conflitos, especialmente após a dissolução da união conjugal. Logo, o presente trabalho demostra os novos tipos e princípios de família.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 12:19

    A Caracterização do Princípio do Melhor Interesse da Criança

    O escopo do presente é caracterizar o principio do melhor interesse da criança.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 14:41

    O Titular de Registro Marcário Obstativo como Terceiro Interessado em Ações de Nulidade

    A Relevância do Interesse do Titular de Registro que não se Opõe a Pedidos de Terceiros.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 16 de Março de 2022 - 17:03
  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:22

    Esclarecimentos sobre o processo na sistemática jurídica brasileira contemporânea

    O processo, no direito contemporâneo, tornou-se relevante instrumento de concretização de direitos fundamentais e garantidor do acesso à justiça, sendo um procedimento em contraditório e capaz de enaltecer a cidadania.

  • Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2021 - 15:56

    O poder familiar e os tipos de guardas

    O poder familiar vem de anos de direito de família, assim os pais juntos ou separados detêm do poder família, neste artigo vamos analisar o conceito de poder familiar e os tipos de guardas.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Março de 2023 - 12:02

    Aspectos filosóficos e históricos da teoria de justiça pautada no princípio da dignidade humana

    A concepção ideal de justiça não é, nem nunca será uma tarefa fácil para filosofia. Eis que a justiça enfeixa em seu conteúdo inúmeros paradoxos presentes na existência humana. A prática da virtude perfeita aristotélica, o imperativo categórico de Kant, as exigências de equidade[1] de Rawls, o princípio da responsabilidade de Hans Jonas, constituem apenas algumas das variadas perspectivas da justiça construídas ao longo da história da humanidade.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Março de 2023 - 13:06

    Aspectos filosóficos e históricos da teoria de justiça pautada no princípio da dignidade humana

    A concepção ideal de justiça não é, nem nunca será uma tarefa fácil para filosofia. Eis que a justiça enfeixa em seu conteúdo inúmeros paradoxos presentes na existência humana. A prática da virtude perfeita aristotélica, o imperativo categórico de Kant, as exigências de equidade[1] de Rawls, o princípio da responsabilidade de Hans Jonas, constituem apenas algumas das variadas perspectivas da justiça construídas ao longo da história da humanidade.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Abril de 2023 - 12:15

    O Estado de Exceção ante à Pandemia do Covid-19: aplicações e impactos no campo do direito

    O presente artigo visa discutir acerca do Estado de Exceção que surgiu devido a pandemia do coronavírus ou Covid-19 (SARS-COV-2). Essa condição limitadora causou certo mal-estar coletivo, despertando reflexões em áreas da ciência política bem como da ciência jurídica pela suspensão de direitos essenciais, ditos fundamentais, previstos no rol do artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988. Dessa forma, objetiva-se investigar o fenômeno do Estado de Exceção na pandemia do novo coronavírus e os impactos ocasionados no direito em especial nos direitos fundamentais. Para tanto, iremos demonstrar os direitos individuais e suas limitações; pontuar sobre a colisão dos direitos fundamentais em relação ao Estado de Exceção; bem como conceituá-lo para que possamos entender o impacto da Covid-19 nos direitos fundamentais que influenciaram para o argumento do Estado de Exceção. Essas investigações são necessárias devido ao dano social ser inédito para a atual geração, causado no mundo jurídico de várias formas e em distintas linhas, com efeitos também nas ciências humanas, aplicadas e demais. Além de se fazer necessário compreender as novas medidas adotadas nesse momento de caos social. Nesse mister, utilizamos uma análise bibliográfica e empírica dos próprios fatos para o cenário que nos dispomos a observar.

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 16:01

    A Publicidade Enganosa e simulada sob a ótica do Direito do Consumidor

    Como todos sabemos, principalmente em países onde o capitalismo é o sistema econômico, a publicidade passou a fazer parte da vida de todos os cidadãos todos os dias, independentemente da classe social ou mesmo do nível cultural, até porque consumir é um verbo utilizado por todos. Como todas essas propagandas explodem e mudam a vida de toda a sociedade, essa situação vai chamar a atenção dos legisladores e perceber que eles devem intervir na divulgação das propagandas, seja por meio de medidas regulatórias, por meio de restrições à publicidade, seja por meio de instituições criadas para proteger os consumidores que sempre foram a parte mais fraca e vulnerável das relações de consumo. Esta pesquisa explorará o papel da publicidade no mercado consumidor contemporâneo, como o sistema jurídico brasileiro desempenha um papel na restrição e na contenção do abuso da publicidade e como e de que forma esses atacantes de publicidade são considerados ilegais.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 18:15

    Presunção de Inocência no Direito Processual Penal brasileiro

    Na vigência de tempos sombrios diante da insuficiência das tradicionais respostas a intensa conflituosidade social e da criminalidade social, tornam-se um premente desafio constante, especialmente, para Poder Judiciário resguardar os parâmetros, princípios e valores constituintes das garantias constitucionais entre estas, a presunção de inocência do réu.

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