Empresários podem se prevenir contra falsos fiscais

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

Lei nº 11.162, de 5/08/05

Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Estelionato contra a previdência social. Percepção fraudulenta de benefício.

Crime de natureza permanente. Lapso que se inicia a partir da cessação do recebimento da vantagem indevida.

Penal e processo penal. Estelionato contra a previdência social.

Dies a quo da contagem do prazo prescricional. Réu beneficiário das prestações. Lastro probatório mínimo. Recebimento da denúncia.

Cobrança de indenização pela Previdência Social é tema de entrevista no MeuAdvogado

Para advogado, a nova medida do INSS vai encontrar dificuldade na Justiça e não deve seguir adiante

Tributário e Processual Civil. Contribuição Previdenciária

Gerente-delegado. Segurado obrigatório da Previdência Social.

Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje a reforma da Previdência Social

O parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), recomenda a aprovação do texto enviado pelo Poder Executivo. 

Desigualdade Social

A sociedade deve mobilizar para que não aconteça uma injustiça social

Delinqüência social

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: sandrasilva33@yahoo.com.br

Salário-maternidade constitui direito fundamental de segurada da Previdência Social mesmo sem vínculo de emprego à época do parto

Para as seguradas especiais, obriga à comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, por 10 (dez) meses anteriores ao parto ou ao requerimento administrativo, se formulado anteriormente, sem a imposição, no entanto, de recolhimento das contribuições mensais”, destacou.

Comissão de Seguridade Social aprova revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez

Proposta, que tramita em regime de urgência, substitui a MP 739/16, que perdeu a vigência em novembro.

Previdência privada não pode cobrar de quem preenche os requisitos para receber benefício

Ação coletiva em desfavor de Instituto de Seguridade Social dos Correios- POSTALIS

Ação direta de inconstitucionalidade.

Leis complementares estaduais que dispõem sobre o regime próprio de previdência social dos

As mudanças na Previdência Social afetam os servidores dos estados e municípios?

No final de 2014 o Governo Federal editou as Medidas Provisórias n.ºs 664 e 665 que promoveram profundas modificações nas regras que regulam a concessão de benefícios para os segurados do INSS e, mais especificamente a primeira MP, alterou diversos aspectos relacionados à pensão por morte dos servidores federais.

Previdência Social: uma análise acerca das Regras de Filiação, Inscrição e seus Benefícios

O presente trabalho ressalta a previdência social a qual e parte da conjectura de seguridade social

Direito das sucessões e administrativo. Restituição de imposto de renda.

Não recebimento pelo falecido em vida. alvará judicial. Exigência de inscrição como dependente na previdência social.

Projeto obriga INSS a pagar dano moral quando atrasar pagamento de benefício

O texto acrescenta um artigo à Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

Anúncios em jornais e internet provam que empresa tentou preencher vaga para deficiente

Segundo o voto dos magistrados, a empresa assumiu sua responsabilidade social, embora não tenha conseguido cumprir a exigência legal.