Empresários podem se prevenir contra falsos fiscais

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

Lei nº 11.162, de 5/08/05

Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Estelionato contra a previdência social. Percepção fraudulenta de benefício.

Crime de natureza permanente. Lapso que se inicia a partir da cessação do recebimento da vantagem indevida.

Penal e processo penal. Estelionato contra a previdência social.

Dies a quo da contagem do prazo prescricional. Réu beneficiário das prestações. Lastro probatório mínimo. Recebimento da denúncia.

Cobrança de indenização pela Previdência Social é tema de entrevista no MeuAdvogado

Para advogado, a nova medida do INSS vai encontrar dificuldade na Justiça e não deve seguir adiante

Tributário e Processual Civil. Contribuição Previdenciária

Gerente-delegado. Segurado obrigatório da Previdência Social.

Desigualdade Social

A sociedade deve mobilizar para que não aconteça uma injustiça social

Delinqüência social

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: sandrasilva33@yahoo.com.br

Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje a reforma da Previdência Social

O parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), recomenda a aprovação do texto enviado pelo Poder Executivo. 

Comissão de Seguridade Social aprova revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez

Proposta, que tramita em regime de urgência, substitui a MP 739/16, que perdeu a vigência em novembro.

Salário-maternidade constitui direito fundamental de segurada da Previdência Social mesmo sem vínculo de emprego à época do parto

Para as seguradas especiais, obriga à comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, por 10 (dez) meses anteriores ao parto ou ao requerimento administrativo, se formulado anteriormente, sem a imposição, no entanto, de recolhimento das contribuições mensais”, destacou.

Direito das sucessões e administrativo. Restituição de imposto de renda.

Não recebimento pelo falecido em vida. alvará judicial. Exigência de inscrição como dependente na previdência social.

Previdência privada não pode cobrar de quem preenche os requisitos para receber benefício

Ação coletiva em desfavor de Instituto de Seguridade Social dos Correios- POSTALIS

Ação direta de inconstitucionalidade.

Leis complementares estaduais que dispõem sobre o regime próprio de previdência social dos

As mudanças na Previdência Social afetam os servidores dos estados e municípios?

No final de 2014 o Governo Federal editou as Medidas Provisórias n.ºs 664 e 665 que promoveram profundas modificações nas regras que regulam a concessão de benefícios para os segurados do INSS e, mais especificamente a primeira MP, alterou diversos aspectos relacionados à pensão por morte dos servidores federais.

Descobri um câncer mas o INSS e a Justiça indeferiram a concessão do benefício. E agora?

A concessão dos benefícios da Previdência Social devem atender aos requisitos legais previstos para cada modalidade.

Previdência Social: uma análise acerca das Regras de Filiação, Inscrição e seus Benefícios

O presente trabalho ressalta a previdência social a qual e parte da conjectura de seguridade social

Projeto obriga INSS a pagar dano moral quando atrasar pagamento de benefício

O texto acrescenta um artigo à Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).