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  • Notícias Publicado em 09 de Maio de 2005 - 09:00
  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 11:34

    A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442

    É necessário conhecer a teoria de Ronald Dworkin para entender a estrutura do ordenamento jurídico e também sua interpretação. A guisa da descriminalização do aborto de fetos anencefálicos, também se discute através da ADPF 442 a descriminalização do aborto no Brasil. A proposta da interpretação construtiva deve constituir a melhor justificativa para as práticas judiciais contemporâneas por meio de uma interpretação e, ainda promover a real justiça e a aplicação da equidade em hard cases. É curial lembrar que o conceito de segurança jurídica incorpora em seu bojo os conceitos fundamentais para vida civilizada, como continuidade das normas jurídicas, a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre as situações anteriormente controvertidas.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 12:24

    A saga do racismo no Brasil e seus marcos legais

    A única raça existente no planeta é a raça humana. As outras visões sobre raça não encontram apoio científico e técnico seja nas ciências sociais aplicadas, nem mesmo nas ciências médicas.

  • Doutrina » Geral Publicado em 27 de Abril de 2006 - 01:00

    Os homens do presidente

    Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: mlucia@sercomtel.com.br

  • Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2004 - 16:23
  • Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Junho de 2017 - 16:55

    DIRETAS-JÁ PARA PRESIDENTE!

    Objetivamos a defesa das Diretas-Já para Presidente a partir do sopesamento entre o princípio da

  • Doutrina » Geral Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 14:50

    A Lei da presidente!

    Um governo que não cumpre a lei é tudo, menos governo. Um país sem lei é tudo, menos democrático! 

  • Doutrina » Geral Publicado em 18 de Julho de 2005 - 01:00

    O Presidente é culpado

    Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: mlucia@sercomtel.com.br

  • Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 14:55

    Cartas ao presidente

    Tentativa de agilizar o Judiciário.

  • Notícias Publicado em 21 de Maio de 2004 - 16:18
  • Doutrina » Geral Publicado em 19 de Novembro de 2001 - 03:00
  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 17:11
  • Doutrina » Geral Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 17:13

    Quero ser presidente da Petrobras

    Aguardo nomeação!

  • Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 11:45
  • Doutrina » Geral Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 01:00

    Menos, Presidente Luiz Inácio, menos

    Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: mlucia@sercomtel.com.br

  • Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 10:23
  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 12:17

    Em busca do tempo perdido e o Direito Educacional no Brasil

    A obra "Em busca do Tempo Perdido" é grande projeto narrativo que destrincha a vida do autor Marcel Proust, ao longo de etapas. E, para tanto recria uma série de personagens e ambientes de sua época, fulcrando-se na memória relacionada com a visão filosófica do tempo. Por essa razão, a obra nos remete analisar o Direito Educacional no Brasil e sua grande estrutura legislativa.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Julho de 2017 - 12:12

    Por que Eleições Diretas para Presidente?

    O poder não é um fim em si mesmo, sua finalidade é atender ao cidadão, a realização do bem comum, a soberania popular. A eleição daria legitimidade às reformas, o retorno à paz social e o resgate da ética na política. Já dizia Júlio César em 60 a.C se referindo a sua esposa Pompeia: “Não basta que a mulher de César seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”. Assim, não haverá estabilidade institucional enquanto recair sobre o chefe de governo e de Estado denúncias graves, respeitado o contraditório e a ampla defesa. A proposta do Conselho Federal da OAB de impedimento e as denúncias da Procuradoria Geral da República são necessárias para assegurar a ordem institucional-constitucional. O afastamento é medida necessária para que se apure, se absolva ou condene, mediante o contraditório e ampla defesa. Mas, a crise só se resolverá com novas eleições, e esse caminho é o que constitucionalmente se impõe pelo cidadão.

  • Array Publicado em 2014-01-07T16:40:49+00:00

    Justiça condena ex-presidente do MT Saúde

    Ação de Improbidade Administrativa

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