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  • Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2013 - 11:10

    Nulidade processual.

    Ausência de renovação da proposta de conciliação. Matéria fática.

  • Colunas » Meu Advogado Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 20:01

    Polêmica Lei de Improbidade Administrativa é tema de entrevista no Meuadvogado

    A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa (LIA), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda gera muitas discussões na justiça

  • Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2011 - 17:57

    Recurso de embargos. Recurso de revista conhecido e provido.

    Transporte de valores. Dano moral. Arbitramento do valor da indenização apenas em instância recursal.

  • Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 13:00

    Causador de morte acidental pode responder solidariamente pela indenização à família

    Em ação de responsabilidade civil, é possível que o denunciado responda direta e solidariamente à condenação.

  • Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:00

    Dilma sanciona cota de 20% das vagas no serviço público

    Nova legislação atende concursos realizados para a administração pública, autarquias, fundações públicas e empresas públicas

  • Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 17:15

    Professora que ironizou passageiro é afastada de cargo na PUC-Rio

    Duas semanas após post polêmico, professora deixa Coordenação de Cooperação Internacional da universidade

  • Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 15:33

    Governo quer mudar regra trabalhista

    O capítulo do polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) que trata das relações entre capital e trabalho pôs o setor produtivo em alerta.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 12:10

    A vicariância do Poder Judiciário

    O artigo trata da proatividade do Poder Judiciário e de seu necessário ativismo moderado quando os demais poderes não cumprem adequadamente e em tempo hábil suas funções

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 15:10

    A vicariância do Poder Judiciário

    O artigo trata da proatividade do Poder Judiciário e de seu necessário ativismo moderado quando os demais poderes não cumprem adequadamente e em tempo hábil suas funções

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Maio de 2020 - 15:36

    Invisibilidade por falta de certidão de nascimento

    O texto comenta sobre a invisibilidade de três milhões de brasileiros que não possuem certidão de nascimento e nem qualquer identificação civil. E, sugere ainda, a possibilidade de haver Medida Provisória cidadanizante facilitando o registro de nascimento dessas pessoas que é relevante principalmente no momento de pandemia Covid-19.

  • Doutrina » Comercial Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 01:00

    A descaracterização do contrato de leasing à luz das Súmulas 263 e 293 do STJ

    Glauber Navega Guadelupe - Bacharel em Direito, Rio Bonito - Rio de Janeiro.

  • Doutrina » Comercial Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 11:09

    A Descaracterização do Contrato de Leasing á Luz das Súmulas 263 e 293 do STJ

    Glauber Navega Guadelupe, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da carteira de identidade nº12.870.324-6 e do CPF 054.506.777-40, residente na rua Antenor Marmo nº241 centro - Rio Bonito - Rio de Janeiro, Telefone(21)2734-2782, (21)2734-1362.

  • Doutrina » Penal Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 11:59

    Entre o Biológico e o Psicológico: o reconhecimento da incidência da Lei Maria da Penha para uma concepção ampliada de feminino

    O escopo do presente está assentado em analisar a possível aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para uma concepção ampliada do vocábulo feminino. Como é cediço, o movimento de construção da sociedade é constante, e como em um corpo vivo, ela se constrói e reconstrói continuamente em consonância com as novas percepções que os indivíduos possuem de si mesmos. Neste aspecto, o Direito, enquanto área das Ciências Sociais aplicadas, encontra dependência nevrálgica do processo de reconstrução social, eis o ordenamento jurídico de um Estado tende a refletir, dentro de um recorte histórico-social, valores e conotações em vigor. Sendo assim, é fato que aludidas interações ocorrem atualmente, significando e ressignificando os conceitos sociais mais originários que qualquer grupo social pode possuir, como masculino e feminino. Todavia, com a evolução da sociedade esses vocábulos, que antes eram considerados imutáveis ou que não constituiriam outra definição, são recolocados no meio social e trazem outros horizontes a essas denominações. Contudo, agora esses novos conceitos sociais, a partir de vieses históricos, psicológicos e biológicos propugnam a emergência de uma novel interpretação acerca da palavra “feminino”, o que implica em assumir um sentido mais amplo nos grupos sociais contemporâneos. Ora, permite-se, assim, o alcance de direitos a todos ou quase todos os indivíduos que compõem esse grupo. Ao se penar na finalidade assumida pela norma em comento, a aplicação da Lei Maria da Penha para uma concepção ampliada do feminino implica, de igual modo, o reconhecimento de direitos e oferecimento de proteção a grupos vulneráveis e minoritários. A metodologia empregada pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo. Como técnicas de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sob o formato sistemático.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:27

    Pena de Morte a favor ou Contra

    Inteligente próprio do ser pensante, na busca da dignidade, da preservação da vida humana de maneira valorativa

  • Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2002 - 01:00

    A norma geral anti-elisão na Medida Provisória nº 66 de 29.08.02

    Cassio M. C. Penteado Jr. - TOLEDO, PENTEADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rua Boa Vista, 116 - 2º e 3º andares - Centro - São Paulo - Tel/Fax (0xx11) 3106 - 8216 - email: tolpec.adv@aasp.org.br

  • Doutrina » Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 14:47

    Uma análise da Isonomia Material: a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 nas Relações Homoafetivas

    O presente artigo discorre sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) nas Relações Homoafetivas.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00

    Intervenção de terceiros e suas modalidades no Código de Processo Civil

    Greyce Barbosa de Oliveira, Advogada; Pós-graduanda em Direito Processual pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA.

  • Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 03:00

    Ação Rescisória

    Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: Rafael_iesb@yahoo.com.br

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 12:02

    A efetividade da duração razoável do processo: uma resposta à morosidade da justiça brasileira

    Inserido de forma autônoma no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Emenda Constitucional Nº 45, o direito fundamental à duração razoável do processo já irradiava sua presença em razão de sua previsão no Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Para conceituar tal direito é necessária alguma cautela. Há quem diga se tratar de um conceito vago. Entretanto, parece que a melhor doutrina entende por duração razoável do processo um limite não pré-fixado, mas ponderado caso a caso a fim de que se verifique o (des)respeito a tal direito. Neste sentido, Legislativo, Executivo e Judiciário são os atores responsáveis em criar meios que leve a efetividade de referido direito fundamental, a fim de que as mazelas da morosidade da justiça sejam extirpadas.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Maio de 2019 - 14:36

    Breve análise em torno da Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão 26: aspectos gerais da eminente necessidade de criminalização de condutas homofóbicas e transfóbicas

    O escopo do presente é analisar o cerne da ADO nº 26, no que atina à criminalização das condutas homofóbicas e transfóbicas. Como é cediço, a promulgação da Constituição Federal de 1988 representou, no ordenamento jurídico nacional, a ruptura paradigmática-axiológica, em especial, quando erigiu o princípio da dignidade da pessoa humana como bastião fundante do Estado Democrático de Direito. Ademais, em razão de tal preceito, a liberdade de condição sexual passa a ser, mesmo que o Texto de 1988 não aluda expressamente, em direito fundamental vinculado diretamente na identidade individual. Trata-se, pois, de elemento indissociável da realização do indivíduo e, por via de consequência, de uma série de direitos correlatos, a exemplo da busca pela felicidade, afetividade e isonomia. Em contraposição, os comportamentos de intolerância, com enfoque para as condições sexuais entendidas como minorias sexuais, afrontam diretamente à materialização da dignidade da pessoa humana. Neste passo, ao analisar a ADO nº 26 figura como instrumento importante para se debater a conotação hermenêutica assumida pela expressão “racismo”, de maneira a ampliar seu alcance para abarcar as condutas que são centralizadas no exame proposto. A metodologia empregada na construção do presente parte do método dedutivo. Como técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática, analisando-se artigos científicos e estudos sobre o tema proposto.

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