Indulto Presidencial como estratégia para imposição de limites máximos à duração das Medidas de Segurança

aplicadas aos inimputáveis e aos semi-imputáveis, objetivando a defesa social e o tratamento da

Cia de Eventos obtém liminar para realizar Bienal do Livro

Duas produtoras realizaram programações diferentes a serem realizadas em locais e horários iguais

Decolar.com é condenada por não informar que cia aérea estava interditada

O magistrado reconheceu a responsabilidade solidária da empresa, determinado que ela ressarça o

Cia. Hering mantém direito de uso exclusivo da marca

Em 1999, tanto a Cia. Hering quanto as Lojas Hering S.A. entraram com ações na Justiça disputando a marca.

Cia. Docas é absolvida de multa moratória por não quitar correção monetária de dívida trabalhista

A decisão considera que a autarquia quitou a parte principal prevista em acordo homologado em juízo.

Cia aérea não deve indenizar por cancelamento de voo durante furacão Irma

TJ/SP reformou sentença que condenou a Latam a pagar R$ 10 mil por danos morais.

Prisão arbitrária na CPI ou “as fabulosas aventuras de Aziz, Randolfe e cia. Na casa verde”

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

"O Duplo Grau de Jurisdição e sua Perspectiva Constitucional."

Eduardo Dorfmann Aranovich, Gerson Branco & Cia Advogados - e-mail: gersonbranco@aranovich-branco.adv.br

Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura

Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.

Governo norte-americano não é obrigado a mostrar fotos do corpo de Bin Laden

Agência norte-americana CIA recusou-se a mostrar as fotos, argumentando que se tratava de imagens ?classificadas como secretas?

Tributário. Mandado de segurança. Compensação. DCTF

O presente mandado de segurança foi impetrado por Santa Maria CIA. de papel e celulose contra o ato

Ação de cobrança securitária. DPVAT. Preliminar de deserção. Rejeitada. Alegação de ausência de comprovação do nexo causal. Afastada. Laudo do instituto médico legal.

Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto pela SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS contra

A Multa Condominial no novo Código Civil (1)

Eduardo Dorfmann Aranovich, Gerson Branco & Cia Advogados - e-mail: gersonbranco@aranovich-branco.adv.br

Lua-de-mel frustrada gera indenização.

Um casal morador de Itaúna (MG) irá receber indenização de R$ 7.600 por danos morais e R$ 977,79 por danos materiais da Cia.

Posto de gasolina terá que pagar 50 salários mínimos à viúva de vigia morto em assalto

A Justiça cearense condenou o posto de gasolina P. Barbosa e Cia. Ltda. a pagar indenização no

Condenação imposta a Cia Brasileira de Distribuição (pão de açucar, extra, etc), por agressão a uma senhora de 72 (setenta e dois) anos a época dos fatos (15/06/2002), a qual fora confundida com ladra (estaria furtando sabonetes).

Empresa indeniza cliente

A Telecom Cia não colocou o nome e o número de telefone da T.G.B.S. na lista telefônica dos anos

Estacionamento deve pagar indenização à seguradora por roubo de carro sob sua guarda

A cia de seguros Mitsui Marine e Kyoei Fire ajuizou uma ação de indenização por danos materiais

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para o cargo de advogado de CESAMA - Juiz

Com crise política, governo já estuda alternativa à reforma da Previdência Social

Equipe econômica avalia mudar valor dos benefícios via medida provisória.