Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 09:28
Deputado atende OAB e pede tramitação separada de PL 2.642/21
A desapensação foi solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ao parlamentar.
-
Legislação » Leis Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00
Lei nº 12.279, de 21/02/06.
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 16:12
Simplificação das regras para tributação dos investidores não residentes em FIP aumenta segurança jurídica, avalia especialista
Bruno Habib, sócio do Veirano Advogados, esclarece mudanças previstas no PL nº 4.188/21.
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 13:10
-
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:45
Mesmo com grande mobilização da OAB SP, deputados aprovam PL que aumenta custas processuais
Com a aprovação do PL 752/21 na Alesp, sobem os valores das custas iniciais na Justiça paulista, e alguns serviços que eram gratuitos passam a ser pagos.
-
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2022 - 17:27
DPU aponta desproporcionalidade entre valores de furtos por necessidade e custos de processos judiciais
Documento embasa posição da instituição no PL 4540/21, que propõe mudanças para a resolução desses casos.
-
Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 11:03
-
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 09:25
Câmara aprova projeto que retira do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos
A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), será enviada ao Senado.
-
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 17:15
Comissão aprova espaço exclusivo para menor de 21 anos em presídio
Proposta altera a Lei de Execução Penal
-
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 12:28
Proposta acaba com atenuante de pena para menor de 21 e maior de 70 anos
A mudança está em sintonia com o aumento da expectativa de vida que dobrou desde a edição do Código Penal.
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2022 - 13:28
21 de março é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
instituiu o 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
-
Notícias Publicado em 31 de Março de 2022 - 12:13
PL das perícias vai à sanção presidencial
O PL versa sobre honorários periciais em ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros temas.
-
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 09:34
Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que amplia porte de armas
Proposta diminui para 21 anos a idade mínima para compra de armas.
-
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 17:00
PL das Criptomoedas segue para sanção presidencial
Proposta visa regulamentar os serviços e evitar crimes de estelionato e lavagem de dinheiro envolvendo os ativos virtuais.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Excesso de prazo.
Súmula 21 do STJ.
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 09:33
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 10:54
-
Legislação » Leis Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.421, de 21/12/06
Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
-
Legislação » Decretos Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.588, de 21/11/05.
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.
-
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 15:28
Constituição completa 21 anos de promulgação
Atualmente, tramitam no Senado 384 propostas destinadas a emendar a Constituição federal. Na Câmara, são 934 propostas com esse fim.