OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

(PL) nº 1904/2024. O projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio

CFOAB conclui que PL 1904/2024 é inconstitucional, inconvencional e ilegal

O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, por aclamação, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL

Política Nacional de Biodiversidade e o PL n.º 1.855/2022

Sinergia entre os dispositivos legais e o caminho da sustentabilidade

OAB prepara PL que torna o advogado indispensável no inquérito

PL garante que o investigado deve ser assegurado o direito de apresentar suas razões e requerer diligências, assistido por advogado

Senador atende OAB e propõe PL que veda violação de prerrogativas por servidores federais

Esse é mais um esforço da Ordem para assegurar o livre exercício profissional de advogadas e advogados e garantir o respeito às prerrogativas da advocacia.

“PL dos Estupradores”: a restrição dos direitos das mulheres e a nova era medieval

O debate nacional em torno de temas de família ganhou holofotes com o Projeto de Lei (PL) 1.904

OAB ajuíza ação contra artigos da Lei 14.365/22 sobre imunidade profissional

O CFOAB solicitou ainda a concessão de liminar para suspender a eficácia da revogação.

Oxfam Brasil debate responsabilidade das empresas na violação de direitos humanos

Cidadania) e fala de Gustavo Ferroni (Oxfam Brasil) sobre o PL 572/22, que cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas.

Tratamento do câncer pode avançar com projeto que amplia cobertura por parte de planos de saúde

PL inclui fornecimento de remédios de uso oral em coberturas obrigatórias dos planos de saúde

PL que amplia atuação do advogado em processos administrativos de trânsito avança no Congresso

O PL agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Casa. 

CFOAB apoiará PL que isenta segurado de restituir valores após revogação de tutela

O texto que está em tramitação na Câmara dos Deputados retira das hipóteses de devolução por parte do segurado do INSS os valores recebidos a título de revogação de tutela ou liminar, nos termos do art. 115 §3-A a ser incluído na Lei 8.213/91.

"PL das Fake News": como o projeto de lei vai impactar na vida das pessoas?

Por Bárbara Fraga.

Simplificação das regras para tributação dos investidores não residentes em FIP aumenta segurança jurídica, avalia especialista

Bruno Habib, sócio do Veirano Advogados, esclarece mudanças previstas no PL nº 4.188/21.

PL altera marco civil da internet para restringir acesso a dados de cidadãos

O acesso aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, passa a ser possível somente pelo delegado de polícia e pelo MP, quando tiverem competência legal para a sua requisição

Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário

Câmara aprova projeto que altera responsabilização de sócios em dívidas de empresas

PL, de autoria do ex-deputado Bruno Araújo, segue para a sanção presidencial.

CPI dos Bingos volta à pauta do STF no próximo dia 22

Assembléia de São Paulo analisa salário de R$ 22 mil para Serra

Comissão do Senado aprova projeto que transfere ao empregador custos com transporte do empregado

Pelos cálculos e avaliação do autor do PL, o impacto da medida no orçamento das empresas é ?desprezível?

Projeto concede benefício fiscal a municípios com mais de 70% de área preservada

PL 5650/13 isenta das contribuições previdenciárias os municípios que tiverem mais de 70% da sua