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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 12:22
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 11:43
CCJ aprova admissibilidade de PECs que mudam sistema eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou há pouco a admissibilidade das PECs 523/06, do
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 16:00
PECs que criam Tribunais Federais vão tramitar separadamente
Todas têm a finalidade de criar novos TRFs
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 19:14
Tramitam na Câmara 40 PECs para tornar o voto facultativo
Redução do número de eleitores de 16 e 17 anos traz à tona o debate sobre a obrigatoriedade do voto.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 11:12
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 18:57
CCJ aprova mudanças na tramitação de PECs e em comissões especiais
Na nova tramitação, as PECs serão analisadas pelas comissões permanentes relacionadas ao assunto da proposta.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 13:15
Plenário pode votar novo CPC e PEC de médicos militares nesta semana
Deputados devem votar propostas de emenda à Constituição (PECs) e dar continuidade à análise do novo Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 16:03
CCJ vota no dia 14 projeto que acaba com comissão especial na análise de PECs
Proposta do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha, provoca opiniões divergentes na comissão
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 16:45
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 10:01
CCJ da Câmara pode votar nesta terça-feira propostas sobre prisão em segunda instância
aprovadas, PECs seguirão para comissão especial, responsável por analisar o conteúdo.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 13:00
Aprovados encaminhamento de projeto de lei que cria a 2ª VEC de Porto Alegre e readequação de competências
A medida visa atender pedido de implantação de judicância especial junto aos PECs de presos recolhidos no Presídio Central
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 13:21
PL que proíbe uso de defesa da honra é inócuo e não ajuda as mulheres, diz jurista
Projeto vai contra o artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea que não pode ser modificada nem por leis, nem por PECs.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 11:18
Plenário pode votar PEC da aposentadoria por invalidez e orçamento impositivo
com duas propostas de emenda à Constituição (PECs) na pauta
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 20:10
Propostas acabam com posse de suplentes durante recesso
Se aprovadas pela comissão especial, as PECs seguirão para o Senado e depois para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 18:41
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 17:06
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 17:12
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:35
Câmara aprova PEC dos Vereadores
Em contrapartida, o texto aprovado prevê a redução das despesas das câmaras municipais.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 11:00
Povo quer o fim do voto secreto no Legislativo, afirma relator
Após manter sua posição sobre o fim do voto secreto em todas as deliberações parlamentares, o senador Sérgio Souza aguarda agora a votação do seu relatório sobre três Propostas de Emenda à Constituição
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 15:15
CCJ aprova Lei da Ficha Limpa para o Servidor Público
PEC proíbe a designação para função de confiança, a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa considerada inelegível