Recurso de revista. Auxílio-alimentação.

Posterior alteração da natureza jurídica. Adesão ao PAT. Instrumentos coletivos.

Programa de alimentação do trabalhador-PAT. Imposto de renda. Incentivo fiscal. Lei nº 6.321/76. Limitação.

Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Dedução. Embargos de Declaração

Tributário e Processual Civil.

Vendedor. Vale-refeição. Desconto no salário. Adesão ao PAT

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Recurso especial. Previdência privada. Justiça Estadual. Auxílio cesta-alimentação.

Convenção coletiva de trabalho. Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Complementação de aposentadoria indevida.

Acordo. Natureza da verba quitada. Tíquete alimentação. Empresa não filiada ao PAT. Incidência da contribuição previdenciária.

Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação

A alteração da forma de pagamento do benefício durante a vigência do contrato de trabalho é considerada lesiva ao trabalhador

Imposto de Renda. Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Incentivo Fiscal

Processual Civil e Tributário. Suposta violação do artigo 1.022 do CPC/2015.

A Polícia e a contramão do futuro PAT (Programa de Aceleração ao Tráfico)

Archimedes Marques é Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS. E-mail: archimedes-marques@bol.com.br.

Empresa pode deduzir despesas efetuadas no PAT sem limitação de custo máximo por refeição

Horas de sobreaviso após as 23h. Restrição à liberdade de locomoção não verificada.

Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica. Integração. Empregado admitido antes da adesão da reclamada ao PAT.

Auxílio alimentação concedido antes da criação do PAT tem natureza salarial

O TRT-MG manteve a sentença de 1º grau, concedendo as diferenças ao trabalhador que pedia a reintegração desses valores em sua complementação de aposentadoria

Acordo. Natureza da verba quitada. Tíquete alimentação. Empresa não filiada ao PAT. Incidência da contribuição previdenciária.

Parecer sobre a possibilidade de empresa beneficiária do PAT, deduzir do lucro real, para fins de imposto de renda, as despesas com o programa, sem qualquer limitação.

Antonio Carlos Amaral Leão, Advogado no Rio de Janeiro, Escritório de Advocacia Empresarial. Mestrado em Direito Empresarial e Doutorado em Direito Econômico e Sociedade UGF - RJ. Membro Honorário da Comissão Jurídica da ABRAFATI - Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas. E-mail: acaleao@terra.com.br

A simples falta de inscrição no PAT e os abusivos autos de infração lavrados pelos auditores da Receita Federal do Brasil

Márjorie Viúdes Calháo Leão, Mestranda da Fundação Getúlio Vargas, RJ. Leão, Consultoria Legal. V.H.M, Advogados. E-mail: acaleao@terra.com.br

O programa de alimentação do trabalhador em pauta: uma análise à luz do direito humano à alimentação adequada

propostas pelo PAT, nos dias atuais os reflexos do PAT podem ser observados em diversos meios do trabalho.

Devem as empresas beneficiárias do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador - enviar todo ano a comunicação ao Ministério do Trabalho? Caso a comunicação tenha sido enviada somente em 2006 ou 2007, o período anterior fica coberto?

Márjorie Viúdes Calháo Leão, Advogada, Mestranda em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. RJ. E-mail: acaleao@terra.com.br

Auxílio-alimentação. Natureza jurídica salarial. CEF.

da Caixa Econômica Federal, admitidos em data anterior à sua adesão ao PAT e vigência das normas

MPF/SP: três são condenados por fraude no seguro-defeso

(PAT) de Santa Fé do Sul, Maria Ivete Guilherme Muniz, por participarem de um esquema que tinha como

Comissão aprova alimentação para trabalhadores rurais