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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:12
Empresa ligada ao Baú da Felicidade deve pagar indenização de R$ 900 mil
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, negou seguimento à medida cautelar que a BF apresentou.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 17:55
Apenas sentir-se pressionado no trabalho não justifica indenização por dano moral
(DF/TO), é obter uma indenização por danos morais da BF Utilidades Domésticas Ltda.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 15:38
Ex-vendedora do Baú da Felicidade será indenizada por danos causados pelo sol
do período de estabilidade provisória em indenização, mas acolheu o recurso da empresa BF Utilidades Domésticas Ltda.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 15:52
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:24
Direito trabalhista. Inaplicabilidade.
Multas normativas. Limitação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2011 - 12:35
Responsabilidade subsidiária.
Abrangência. Multas convencionais.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 13:01
Suspensas multas de trânsito em Niterói
Multas de trânsito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
DETRAN. Clonagem de veículo. Multas.
Decisão com fulcro no artigo 557, §1º-A do CPC.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 23 de Junho de 2006 - 01:00
Parcelamento das multas de trânsito
Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 03:00
Ainda, as multas de trânsito
Helio Estellita Herkenhoff Filho, analista judiciário do TRT - 17ª Região. Ex-professor de Direito da UFES. Membro da Academia brasileira de Direito processual civil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 16:34
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 10:29
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Junho de 2014 - 11:20
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Previsão em norma coletiva. Pagamento de valores diferenciados.
Recurso de revista. Multas convencionais.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 16:45
Suspensas execuções de multas milionárias
As cobranças são relativas a multas por descumprimento de ordens judiciais no curso de ações de consumidores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Multas por excesso de velocidade
Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:00
Câmara aprova parcelamento de multas de trânsito
Projeto mantém a previsão da legislação vigente de permitir o pagamento opcional da multa em parcela única, até a data do vencimento, por 80% de seu valor
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 10:30
Concessionári deve devolver dinheiro de multas aplicadas
Transerp terá que depositar em conta especial o valor total recebido pela empresa referente ao pagamento das infrações nos últimos cinco anos
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 18:55
Juiz é contra multas cobradas por operadoras
O mesmo juiz está envolvido em outros processos contra empresas de telecomunicações que aplicam as mesmas medidas em quebras de contrato.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00
Cobrança abusiva de multas pelas casas noturnas.
Isaias Blos - Técnico Contábil. Acadêmico de direito do Centro Universitário feevale