Agravo de instrumento. Recurso de revista. Admissibilidade. Dano moral.

Caracterização. Montante.

Empenho e dedicação determinam o montante definido a advogado

Considerando a dedicação e a competência com que o advogado conduziu os interesses do cliente, cumprindo todos os atos processuais ao deslinde da causa, devem ser majorados os honorários advocatícios se a quantia arbitrada no Juízo singular é irrisória.

Danos Morais. Fixação do montante indenizatório

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Ladrões são condenados a restituir montante roubado de vítima

RHC - Execução Penal - Unificação de Penas - Montante de Trinta Anos

Inaplicabilidade para os benefícios do processo de execução.

Responsabilidade civil. Prestação de serviço. CDC.

Culpabilidade objetiva. dano moral. Montante indenizatório.

Agravo de instrumento do espólio. Montante da indenização por danos morais.

Agravo de instrumento a que se dá provimento.

Pensão mensal. Pedido de pagamento em montante único formulado no curso da execução.

Indenização por danos materiais. Possibilidade. Violação à coisa julgada não caracterizada.

Consórcio terá de restituir montante a cliente que desistiu do grupo

Uma decisão da Justiça local vai beneficiar um consorciado que desistiu do grupo em virtude de dificuldades financeiras.

TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal

O entendimento é de que a previsão de multa tem a mesma natureza da cláusula penal.

Execução fiscal. Não-discriminação das parcelas que compõem o montante exeqüendo. Prova pericial.

Incide IR sobre todo o montante trabalhista que não discrimina o caráter das verbas

A impossibilidade de separar os valores que dizem respeito a cada verba, para avaliar o seu caráter indenizatório ou não, impõe a incidência do imposto de renda (IR) sobre o todo.

Responsabilidade civil. Impugnação ao valor da causa. Montante indenizatório meramente estimativo.

As contrarrazões não se prestam à formulação de pedido de total improcedência da demanda. Tal pretensão deveria ter sido articulada pela via adequada, no caso, apelação ou recurso adesivo.

Consórcio terá de restituir montante a cliente que desistiu do grupo

DARLAN BERNADES ajuizou ação ordinária contra BANCORBRAS ADMINSITRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, partes já devidamente qualificada nos autos.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Agendamento de pagamento de título.

Montante não quitado pela instituição financeira.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Danos morais. Fixação do montante indenizatório.

Ação indenizatória. Prova pericial. Homologação da proposta de honorários em valor excessivo. redução para montante condizente com os serviços periciais.

Os honorários periciais devem ser fixados em conformidade com o princípio da razoabilidade, que informa nosso ordenamento jurídico. Se exagerado deve ser reduzido, sem imposição do perito de aceitar o valor.

Depósito do montante integral. Art. 151, II, do CTN. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Conversão em renda. Decadência.

Recurso de revista. Danos morais. Montante da indenização. Proporcionalidade entre o dano sofrido e o valor arbitrado.

Afastamento da contribuição social sobre o lucro líquido. Julgamento favorável pelo STF. Pedido de liberação integral do montante depositado.