Revisional de aluguel

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Carta de fiança

Sucessão provisória

Modelo Civil 

AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES

Modelo de Petição Civil

Estatuto de uma Associação Civil

Associações, decorre da união ou aproximação ordenada de um determinado número de pessoas, em torno de objetivos comuns, ou em prol do mesmo ideal, colocando em comum os serviços, as atividades, os conhecimentos.

Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de antecipação de tutela

Exceção de pré-executividade

Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária

Ação Civil Pública nos contratos de arrendamento mercantil

Modelo de Ação Rescisória

Ação rescisória com fundamento no artigo 485, inciso III, do código de processo civil

Justiça manda Telefônica detalhar as ligações locais

Processo administrativo

Embargos à execução fiscal

Recurso de revista sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade e a prescrição do FGTS

Modelo Trabalhista

Ação de repetição de indébito

Ação Civil Pública

Contrato de administração de obra civil

Ação indenizatória. Morte do genitor dos autores ocorrida em estabelecimento municipal.

Abrigo fazenda modelo. Responsabilidade civil.

Caso Daniella Cicarelli. Improcedência da Ação