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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 11:21
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 12:40
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 18:18
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 17:53
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 15:21
Projeto autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis
Proposta facilita acesso de microempresas à Justiça.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 15:30
Não há penhora de bens indispensáveis de microempresas
Bens indispensáveis ao exercício da atividade profissional são impenhoráveis no caso de micro e pequenas empresas ou de companhias individuais
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 12:30
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:55
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.
Legitimidade dos entes federados. Indeferimento por descumprimento de exigência legal.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 07:02
Falta de decisão anterior impede presidente de suspender exploração de caça-níqueis no RS
Está mantida a decisão que permitiu a três microempresas do Rio Grande do Sul a exploração de máquinas caça-níqueis.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 10:21
Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista
Para o autor do projeto, a regra atual prejudica microempresas e empregadores domésticos.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 14:40
Município tem competência para legislar sobre concessão de benefícios fiscais
Órgão Especial do TJRS julgou constitucional Lei Municipal que concede benefícios fiscais às microempresas e aos microempreendedores individuais
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 11:02
Contribuição previdenciária do empregador já está incluída no Simples
Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte).
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 17:21
Dilma sanciona lei do Supersimples
Receita bruta anual máxima para as microempresas ingressarem no Supersimples sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.174, de 1º de agosto de 2007
Institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 12:38
DECRETO Nº 8.870, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016
microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:20
Sindicato irá devolver contribuições feitas por empresa inscrita no Simples
, não é devida pelas microempresas e empresas inscritas no Simples
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 16:52
Último dia para PMEs aderirem às medidas de renegociação de dívidas - confira como sua empresa pode se beneficiar
Jurista explica que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional podem
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 17:16
Micro e pequenas empresas já podem analisar requisitos e condições para renegociação de dívidas com o governo
Lei Complementar nº 174/2020, permitindo que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional negociem suas dívidas com o governo.