Licenciamento ambiental simplificado. Ação direta de inconstitucionalidade.

Empreendimentos de parcelamento em área urbana. Preliminares de inadequação da via eleita. Decreto autônomo. Possibilidade de controle concentrado.

Licenciamento ambiental no Estado do Pará

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Ausência de Licenciamento por inércia do Ibama. Nulidade do Auto de Infração

Processual Civil. Ambiental.

Câmara aprova Lei Geral de Licenciamento Ambiental

O texto base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021.

Desburocratização é colocada em pauta na PL do Licenciamento Ambiental

Advogada defende a necessidade de uma lei efetiva para o licenciamento ambiental no Brasil

Decisão paralisa licenciamento ambiental para Setor Hoteleiro Norte

Decisão atende ao Agravo de Instrumento interposto pelo MPDFT, contra decisão proferida em primeiro grau

O Impacto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental no Agronegócio

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL nº 3.729/04)

Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada em ADI

competência da União para legislar sobre normas gerais relativas à proteção ambiental

Justiça suspende licenciamento ambiental de hidrelétrica no Sul do país

O licenciamento ficará suspenso até que o Ibama se manifeste sobre as sugestões propostas no estudo elaborado pelos técnicos do MPF

Falta de licenciamento ambiental gera paralização de obra

Ação civil pública. Obrigação de fazer. Licenciamento ambiental.

Reserva legal. Interesse de agir. Extinção.

Projeto deixa Ibama como único responsável por licenciamento ambiental

Portaria que incluiu Funai e outros órgãos no processo de licenciamento prejudica empreendedores

Licenciamento ambiental de Belo Monte é considerado legal

Com a decisão, ainda em primeira instância, fica assegurada a legalidade da liberação para construção da usina

Lei municipal que restringe licenciamento ambiental de hidrelétricas é constitucional

Para PGR, município de Ponte Nova agiu dentro da competência legislativa suplementar

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar.

Administrativo. Licitação. Pregão eletrônico. Exigência de duplo licenciamento ambiental.

Idema terá que conceder licença ambiental

A Porto Brasil Empreendimentos Ltda, ganhou o direito ao licenciamento ambiental definitivo da obra do edifício Dom Henrique.

Entenda os próximos passos do PL do Licenciamento Ambiental

Projeto prevê modernização, uniformização e simplificação, aumentando a segurança jurídica.

TJMS suspende parte da liminar que proibia licenciamento ambiental

Desembargador concluiu que a paralisação das licenças ambientais prejudicará a abertura de novos estabelecimentos públicos e privados, bem como a continuidade dos estabelecimentos já existentes

Decreto que regula licenciamento ambiental simplificado no DF é inconstitucional

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo MPDFT sob o argumento de que o decreto extrapolou os limites impostos pela própria resolução que regulamenta

Ibama deve assumir licenciamento da maricultura na Grande Florianópolis (SC)

Segundo ação do MPF, a atividade vem sendo desenvolvida sem estudo de impacto ambiental