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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2018 - 15:18
Agravo Interno no Recurso Especial. Seguro DPVAT
Caráter permanente da invalidez.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2002 - 03:00
Seguro Invalidez Permanente
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 16:36
DPVAT: invalidez permanente gera indenização
A indenização foi firmada, em primeira instância, pela Vara Única da Comarca de Patú, no valor de R$ 15 mil e mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que não acolheu o recurso de Apelação Cível movido pela seguradora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 11:59
Seguro de vida e acidentes pessoais. Ação de indenização
Invalidez funcional permanente por doença.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 17:03
Invalidez permanente deve ser comprovada
O recurso foi interposto em face de sentença que julgara parcialmente procedente a ação sumária de cobrança de seguro obrigatório ajuizada em decorrência de acidente de trânsito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 16:35
Seguro Obrigatório (DPVAT). Invalidez Permanente
Pagamento a menor procedido na via administrativa
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 14:10
Invalidez permanente enseja indenização integral
Ele ficou incapacitado permanentemente em decorrência de acidente de trânsito ocorrido em 30 de março de 2007.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 14:20
Deformidade não representa invalidez permanente
Não ficou comprovada incapacidade permanente para o trabalho, mas apenas deformidade permanente na região anterior da perna esquerda.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 12:41
Unibanco deve indenizar segurada com invalidez permanente
O Unibanco Aig Seguros S.A foi condenada a indenizar a segurada, de iniciais D.C.S, com a quantia de R$ 7.550,00. A decisão é dos desembargadores da 3ª Câmara Cível que mantiveram a sentença de dada pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:46
Aposentado receberá indenização por invalidez permanente
um aposentado em virtude de um acidente de trânsito que lhe resultou invalidez permanente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 16:44
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 13:53
DPVAT: Indenização apenas com invalidez permanente
Desta forma, o autor da Apelação Cível (nº 2009.011182-9), junto ao TJRN, entende ser merecedor da indenização prevista no artigo 3º da Lei 6.194/74, que prevê montante reparatório no valor de 40 salários mínimos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).
Acidente de trânsito. Invalidez permanente da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Maio de 2013 - 13:10
Servidor público civil. Aposentadoria por invalidez permanente.
Moléstia profissional. Proventos integrais. Forma de cálculo.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 16:30
Militar reformado receberá indenização por invalidez permanente
Depois de obter sucessivas licenças para tratamento de saúde, ele foi julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército e reformado
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 13:12
Invalidez permanente gera indenização de 40 mínimos
O Unibanco Aig Seguros S.A. foi condenado ao pagamento de R$ 11.420 a uma então cliente, de iniciais J. Moura, a título de indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Abril de 2012 - 14:55
Apelação cível. Seguro obrigatório. DPVAT.
Acidente de trânsito. Invalidez permanente comprovada.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 15:20
Seguradora deverá indenizar cliente por invalidez permanente
Empresa terá que pagar 50 vezes o valor do salário base da autora
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 16:15
Seguradora indenizará beneficiário com invalidez permanente
Indenização é devida, já que doença que acometeu o segurado é considerada acidente, ficando caracterizada incapacidade para atividade profissional
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:02
Cálculo deve observar grau de invalidez permanente
invalidez do membro ou órgão lesado para efeito do cálculo da indenização