Ação direta de insconstitucionalidade.

Legislação municipal que regulamenta o controle químico da vegetação.

Roriz pede insconstitucionalidade de lei sobre telefonia fixa no DF

Uma Compreensão hermenêutica acerca das provas obtidas por meio da interceptação telefônica

onde se questiona a insconstitucionalidade de alguns pontos da lei 9296/96. O Estudo é realizado a

Lei sobre adoção de material escolar é inconstitucional

Incompetência do Município para legislar sobre tal matéria.

PSDB pede ao Supremo que eleição indireta no Tocantins seja suspensa

Segundo o partido, a lei estadual que instituiu o pleito é inconstitucional. TO realizará eleição por ordem do TSE, que cassou o governador.

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Busato elogia recuo na MP 232 mas critica baixa correção do IR

Adiada mais uma vez decisão sobre a retirada unilateral do Brasil da Convenção 158 da OIT

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Habeas corpus. Pacientes condenados, um pelo crime de estupro e ambos pelo crime de roubo circunstanciado.

Ordem não conhecida.

Controle de Constitucionalidade dos Tratados Internacionais

Mariângela F. Ariosi - Graduada: Letras, Relações Internacionais, Direito, Diplôme Supérieur d´Études Française - Université de Nancy. Pós-graduada: Mestrado em Relações Internacionais - IRI - Instituto de Relações Internacionais - PUC; Financial Management of Trade Unions - Levinson Institute, Tel-Aviv - Beit Berl; mestre em Direito Internacional - UERJ. Advogada e professora (Universidade Cândido Mendes - RJ)

Normas de proteção aos salários

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

A França legalizou a pedofilia na prática: isso não é “fake news”

Considerações do Professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.

O Ministério Público em análise: uma reflexão histórica à luz das Constituições Brasileiras

O escopo do presente consiste em analisar o Ministério Público em sua evolução histórica inserta nas Constituições Brasileiras. O órgão em tela conquistou o status atual em meio a dificuldades diversas, principalmente, no tocante a definição de sua localização na organização estrutural dos textos constitucionais, que, consequentemente, projetava a ideia de sua vinculação a um Poder específico. Sua independência funcional sempre foi tolhida, até o advento da Constituição Federal de 1988, quando sua presença se tornou exponencial, propiciando sua figuração como instituição dotada da grande confiabilidade popular hodiernamente alcançada. Empregou-se o método indutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica com a análise dos diplomas legais contextualizados à temática.

Coisa julgada inconstitucional

Rodrigo Murad do Prado - Advogado e Pós-Graduando em Direito Privado.

O pós-modernismo do direito processual civil brasileiro

O significado do pósmodernismo no direito processual civil brasileiro trouxe não só várias ondas reformistas do direito posto mas propiciou e, ainda proporciona  principalmente uma modificação da mentalidade da jurisdição enquanto poder, função e atividade estatal.