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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:10
Prefeito consegue na Justiça direito de resposta na rádio
Além do direito de resposta na emissora, o prefeito pede também uma indenização por danos morais. A Rádio terá que conceder o prazo de resposta em dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 reais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2014 - 11:20
Horas extras. Trabalho externo.
Salário ?In Natura?.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 13:10
Responsabilidade civil do empregador por atos de seu preposto. Motorista armado. Morte de pessoa por falta de pagamento de passagem.
Culpa in eligendo. Culpa in vigilando.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 15:59
Horas in itinere. Rurícula
Tempo efetivamente gasto no trajeto. Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 19:35
(IN) Justiça de Rondônia
"Dúvida insanável", ilustres Desembargadores, não é na "imparcialidade do certame" e, sim, na imparcialidade dessa decisão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 14:34
Horas extras. In itinere.
Deslocamento interno. Troca de Uniforme.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 11:32
Horas in itinere
Incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público gera direito às horas in itinere
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2013 - 10:20
Horas in itinere.
Instrumento coletivo fixando o número de horas a serem pagas em quantidade substancialmente inferior ao tempo efetivamente gasto no trajeto.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 11:46
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Estelionato
Dosimetria. Reformatio in Pejus.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Março de 2012 - 15:05
Agravo de instrumento em recurso de revista. Transporte fornecido por empresa tomadora de serviços terceirizados.
Hora -in itinere-. Empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 15:00
Fornecimento de transporte pelo empregador.
Horas in itinere.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:45
Validade das negociações coletivas.
Horas in itinere.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:11
Direito processual penal. Não oferecimento de contrarrazões por advogado constituído.
Multa. Error in procedendo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2012 - 12:15
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 12:20
Juizados especiais. Consumidor. Civil. Negativação indevida.
Dano in re ipsa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Julho de 2011 - 10:21
Ferroviário. Horas in itinere.
As horas in itinere, diversamente, referem-se ao período despendido entre a residência do obreiro e o local de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2011 - 10:03
Horas -in itinere. Invalidade.
Supressão do pagamento por meio de norma coletiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Maquinista. Horas in itinere.
Nada impede, portanto, que ao maquinista seja reconhecido o direito às horas de transporte.