Projeto reajusta taxas da Justiça do Trabalho pelo INPC

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

SCGÁS vai receber tarifas vincendas de fornecimento de gás natural reajustadas pelo INPC

Foi mantida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) em favor da empresa Vectra Revestimentos Cerâmicos Ltda.

Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99

Ação revisional c/c consignatória. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Lei de usura. Comissão de permanência. Inpc. Capitalização mensal de juros.

Ação de associação de juízes federais contra União deverá ser encaminhada ao STF

A Ajufer cobra o pagamento de correção monetária, pelo INPC, do ?abono variável?

Embargos à execução. Título judicial. Incidência do índice de correção monetária. INPC. Variação periódica mensal que deve ser observada. Inexistência de excesso na execução. Apelo conhecido e improvido.

Banco terá que reduzir juros e recalcular dívida

A decisão também definiu a substituição da cobrança da comissão de permanência pelo INPC, e novo cálculo da dívida.

Município deverá quitar salário atrasado de servidora com correção

O valor deverá ser corrigido pelo INPC a partir do ajuizamento da ação, mais juros moratórios desde a citação inicial.

Cliente é condenado a arcar com dívida do cartão de crédito

O cliente deverá efetuar o pagamento de R$ 171.310,98, atualizados pelo INPC e acrescidos de juros

Paciente receberá ressarcimento por gastos com cirurgia

O pagamento de indenização por danos morais deverá ser corrigido, pelo INPC, a partir da data da sentença, acrescido de juros.

TRF da 5ª Região decide que OAB-CE é livre para fixar valor da anuidade

variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

Salário mínimo mantido em R$ 505,55 para janeiro

O valor embute reajuste de 8,72%, sendo 3,47% equivalente à variação dos preços (pelo INPC) e 5,08

Embratel é condenada por suspensão indevida de serviço

, a contar da citação e correção monetária pelo INPC.

Casa de evento deve restituir valor pago por festa cancelada em razão da pandemia

A ré deverá restituir à autora o valor de R$8.000,00, com atualização pelo INPC a contar de 10/04

Condomínio deverá indenizar morador que colidiu com bloco de concreto na entrada do edifício

), corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (28/02/2021).

Comprador deve transferir veículo adquirido para seu nome sob pena de ter que indenizar

de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês.

Tribunal condena concessionária de veículos por negociação fraudulenta

A ré deverá pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 atualizada monetariamente pelo INPC e

Condenado por estelionato deverá restituir valores obtidos de forma maliciosa

O réu deverá restituir R$ 4 mil ao autor, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a contar do desembolso, 15/11/2014.

Empresa aérea deve ressarcir consumidor por cobrança indevida na troca de milhas por passagem

centavos), a título de repetição de indébito, corrigida pelo INPC desde o desembolso, com juros de 1% a.m. desde a citação.

Consumidora deverá ser indenizada por plano de saúde cancelado sem aviso

corrigida pelo INPC a contar da publicação da sentença (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.