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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:46
Funcionário receberá indenização por exercer função fora de sua competência
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 11:42
OAB-BA quer ação de indenização por danos morais coletivos contra matéria do Fantástico
Matéria que foi veiculada no Fantástico tratava da atuação irregular de advogados de Guanambi
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 10:30
OAB-BA quer revisão de questão do IX Exame de Ordem
OAB afirmou que ainda não tem uma posição oficial sobre o pedido
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 16:03
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
Ação de decretação da perda ele cargo eletivo. Resolução TSE nº 22.610/2007. Art. 2º. Argüição de inconstitucionalidade. Competência da Justiça Eleitoral. Artigo 121 da CF/88. Reserva Legal.
Acolhe-se parcialmente a argüição para declarar, incidenter tantum, a inconstitucionalidade formal da Resolução nº 22.610/2007, porquanto tenha o TSE, em seu art. 2º; atribuído competência a Justiça Eleitoral, malferindo o disposto no artigo 121 da Constituição Federal, que reserva à Lei complementar o disciplinamento da matéria.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 19:16
Lei que cria 100 cargos de Defensor Público é sancionada
Foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (05/11) a Lei Complementar nº 1098 que cria 100 novos cargos de Defensor Público, além de extinguir o nível substituto da carreira.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 12:07
MPF/BA: Justiça suspende cobrança de diploma.
Liminar acolhe ação civil pública proposta pelo MPF em Vitória da Conquista (BA) e benefia alunos da FTC e Fainor no município.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Ação cautelar de admissão de documentos. Legitimidade para o seu ajuizamento pelo Ministério Público. Múnus constitucional cometido ao parquet. Prefeito.
O Sr. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI: - Trata-se de habeas corpus impetrado por Fabiano Almeida
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2006 - 11:20
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 18:00
Vereador de Itaguaçu (BA) acionado pela PRE/BA perde cargo por infidelidade partidária
É a primeira vez que o TRE/BA decreta de perda de cargo de um político por infidelidade partidária
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 12:30
OAB- BA obtém reconhecimento das prerrogativas nas corregedorias
Recomendação Conjunta atende a uma exigência da OAB da Bahia, que levou à corregedora-geral a preocupação com o impedimento ao acesso do advogado, que fere seu livre exercício profissional e compromete suas prerrogativas, previstas na Constituição Federal e no seu estatuto
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 09:36
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 11:47
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 17:28
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 14:00
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 18:15
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2005 - 12:52
OAB-BA: investigação sobre queima de arquivos foi manipulada
O presidente da Seccional da OAB da Bahia, criticou o resultado do inquérito policial-militar que investigou a queima de documentos sigilosos da ditadura na Base Aérea de Salvador e afirmou que está evidente que houve manipulação do local periciado
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 12:34
OAB-BA recebe fax da Aeronáutica sobre queima de documentos
Brasília, 15/12/2004 ? O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton Oliveira, recebeu mensagem via fax do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2019 - 10:52
Tráfico de Drogas. Prisão em Flagrante. Invasão de Domicílio
Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2018 - 14:51
Roubo Majorado. Artigo 312 do CPP; Periculum Libertatis
Habeas Corpus.