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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:15
Salário extrafolha. Prova.
A prova do pagamento do salário ?por fora? incumbe ao autor, a quem cabe demonstrar o fato constitutivo de seu direito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:06
Apelação cível. Fato do produto ou do serviço.
Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de quantia paga e danos morais. Contrato de prestação de serviços. Inclusão em família estrangeira (au pair).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 17:58
Civil. Ação indenizatória. Curso de mestrado não reconhecido pelo MEC/CAPES.
Pretensão de danos morais, materiais e lucros cessantes. Deferimento do primeiro. Improcedência dos demais.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 13:11
Zara deverá indenizar vendedor por promessa enganosa de contratação
Autor ingressou com reclamação trabalhista pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil, por ter frustrada a promessa de contratação pela loja Zara e pelo pedido de demissão do emprego na Calvin Klein
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 15:15
Negada indenização por inconvenientes em viagem de intercâmbio
Não houve qualquer elemento de convicção que autorize reconhecer a alegada má prestação do serviço
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