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  • Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Junho de 2018 - 10:30

    A Desapropriação-sanção no Direito nacional

    O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre quais requisitos são levados em consideração para que ocorra este tipo de desapropriação, como está instituída no ordenamento jurídico brasileiro e a forma com que se dá este procedimento.

  • Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 15:10

    Bolsa de valores: 2ª Câmara do TRT autoriza alienação de ações penhoradas e mantém sócio na execução

    Desembargadora enfatizou que não há qualquer impedimento à expropriação das ações penhoradas, seja por adjudicação pelo exequente, seja por alienação em hasta pública

  • Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 11:45

    Congresso promulga Emenda Constitucional do trabalho escravo

    Segundo a emenda, tais terras serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular

  • Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 11:22
  • Doutrina » Geral Publicado em 17 de Maio de 2022 - 16:27

    A Hipótese de Desapropriação-sanção em casos de cultivo de plantas entorpecentes

    O escopo do presente é discorrer sobre a desapropriação-sanção em caso de cultivo de plantas entorpecentes.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Julho de 2021 - 12:08

    Desapropriação de Propriedades Rurais para fins de Reforma Agrária à luz do Princípio da Função Social

    O presente trabalho tem como pressuposto abordar acerca da desapropriação da propriedade rural para fins de reforma agrária à luz do princípio da função social da propriedade. Dessa forma, analisar-se-á os motivos e pressupostos que evidenciarão que a propriedade de terra encontra-se improdutiva, afastando assim, o respeito à função social. Objetivamente, destaca-se que, o presente texto busca elucidar uma breve compreensão acerca do procedimento administrativo desapropriação, ao qual, incumbe o Poder Público tomar para si a propriedade rural, pertencentes à terceiros, para fins de reforma agrária. Metodologicamente, o presente texto pondera uma abordagem a partir da análise exploratória de bibliografia, sendo capaz de trazer possíveis esclarecimentos teóricos acerca da desapropriação, em matéria de direito administrativo, como também direito constitucional e direito ambiental. A propriedade é um direito previsto no inciso XXII do artigo 5º da Constituição Federal, possibilitando a um indivíduo o direito de usar, gozar, dispor e reaver determinado bem, ou seja, ser proprietário ou deter deste, de forma a ser possuidor. Nesta senda, busca-se através da desapropriação para fins de reforma agrária a finalidade de proteger a terra, como bem ambiental, além da preservação do meio ambiente, perpetuando assim, o amparo pelo Estado e sociedade, de forma intergeracional à luz da função social.

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