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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 13:03
Diferenças de adicional de periculosidade. Percentual inferior ao estabelecido em lei.
Inobservância da proporcionalidade ao tempo de exposição do trabalhador na área de risco.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:45
Empregado rural. Trabalho a céu aberto. Exposição a calor. Adicional de insalubridade.
A exposição do trabalhador do campo a calor excessivo pode, em tese, gerar direito ao percebimento de adicional de insalubridade, máxime em se tratando de labor no corte de cana, pelo que o indeferimento da prova pericial respectiva caracteriza cerceamento de defesa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Abril de 2014 - 11:10
Adicional de periculosidade. Atividade em edifício que armazena líquido inflamável.
Capacidade de armazenamento. Limite legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2013 - 12:10
Recurso de revista da reclamada.
Intervalo intrajornada. Limitação ao período não usufruído. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2012 - 10:55
Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.
Adicional de periculosidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 11:10
Apelação cível. Responsabilidade civil.
Divulgação de vídeo com cenas íntimas. Lesão à honra objetiva e subjetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Março de 2014 - 11:10
Apelação criminal.Autoria e materialidade delitiva demonstradas.
Réus que, agindo em concurso, com identidade de propósitos e mediante prévio ajuste, vendiam e mantinham em depósito para vender e fornecer a terceiros diversas mercadorias, consistentes em gêneros alimentícios, em condições impróprias ao consumo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Maio de 2014 - 11:40
Adicional de periculosidade. Operador de máquinas.
Abastecimento de empilhadeira. Contato habitual com agente inflamável.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 16:50
Corte de cana: câmara determina perícia para apuração de insalubridade por exposição ao sol
TRT-15 julgou parcialmente procedente o recurso de uma cortadora de cana que alegou ter havido cerceamento de prova em julgamento anterior por falta de perícia
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 12:40
Motociclista não receberá adicional de insalubridade por ficar exposto à chuva
Segundo o relator do recurso de revista, o trabalho que utiliza motocicleta não se equipara a atividades ou operações realizadas em locais alagados ou encharcados, previstas no anexo 10 da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério de Trabalho e Emprego
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 13:30
Cobrador agredido por falta de troco receberá indenização da empresa
Segundo o relator, a conduta da empresa, que não fornecia troco no início do expediente, demonstrou descaso com a organização do trabalho e com o atendimento ao consumidor e causou constrangimento ao cobrador, alvo de xingamentos e agressões
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 16:15
Supermercado é condenado por expor vizinho a ruídos
Vizinho foi exposto a ruído de gerador de energia em níveis acima do permitido por legislação ambiental
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 18:20
Determinado a site de relacionamento que retire publicação ofensiva
A empresa foi informada sobre o ocorrido, mas mesmo sendo notificada extrajudicialmente, não retirou a publicação
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 11:06
Turma condena frigorífico a indenizar trabalhadora obrigada a andar seminua
Ao chegar ao vestiário da empresa, a empregada tirava a roupa, pegava uma bolsa com os equipamentos de proteção num ponto do vestiário e tinha que caminhar em trajes íntimos até outro ponto, no qual vestiria o uniforme
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 16:05
Empregado submetido à ociosidade forçada receberá indenização de R$ 60 mil
Ser destituído de suas funções no trabalho, sem realocação em nenhuma outra; ficar diariamente sentado em um sofá, em frente ao elevador, expressamente proibido de falar com os colegas de trabalho e, para completar o quadro inusitado, receber salário com atraso
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 17:20
Empregado de multinacional fabricante de eletrodomésticos obtém adicional de periculosidade
Trabalhador pediu adicional de periculosidade por trabalhar em área de risco de explosão e incêndio.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 14:45
Siderúrgica é condenada a pagar R$ 100 mil a trabalhador que teve audição comprometida
A Turma condenou a siderúrgica a indenizar o trabalhador que perdeu parte da audição, sofreu contaminação e desenvolveu problemas psicológicos em razão dos serviços prestados
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 15:10
Aplausos para OAB pela exposição sobre advogados abolicionistas
Quero saudar a feliz iniciativa do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB, Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, pelo lançamento dia 24/09, da exposição sobre advogados abolicionistas, que atuaram na época da abolição da escravatura agora homenageados na exposição Memória e Cultura Afro-brasileira,no Museu Histórico da OAB, conforme matéria veiculada site dessa importante entidade
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Julho de 2020 - 12:05
Desastre econômico para empresas e trabalhadores que desconhecem as regras trabalhistas e previdenciárias
O grande número de leis, medidas provisórias, portarias, regulamentos, dentre outros, além de trazer uma grande burocratização, gera também prejuízos aos empresários e aos trabalhadores que muitas vezes não observam a legislação adequada para previnir prejuízos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Carta rogatória. Diligências. Busca e apreensão. Quebra de sigilo bancário. Possibilidade. Concessão do exeqüatur.
Carta rogatória. diligências.
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