Empresa de telefonia terá que indenizar cliente por excesso de chamadas de telemarketing

Na decisão, os desembargadores acataram o recurso do consumidor e revisaram o limite da multa de R$ 10 mil para até R$ 50 mil, sendo R$ 500,00 para cada descumprimento da obrigação imposta.

Idec recomenda redução nas chamadas locais

Cobranças indevidas e em excesso geram dever de indenizar

A julgadora considerou que houve perturbação exagerada ao autor, fato que extrapola os limites do mero aborrecimento e enseja a reparação por danos morais.

Empresa de telefonia deve detalhar chamadas locais

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou decisão da Comarca de Passo Fundo, que concedeu tutela antecipada à consumidora para determinar à Brasil Telecom que insira no documento de cobrança a discriminação dos pulsos locais.

Cautelar. Fornecimento de dados de usuário de sistema na internet.

Excesso. Limitação.

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança

Chamadas extrapolaram exercício regular do direito.

Consumidor receberá em dobro valores que pagou por serviços não solicitados

", teleconferência e identificador de chamadas telefônicas, sem sua permissão.

OI terá de pagar horas em regime de sobreaviso por chamadas recebidas por consultora

Na reclamação trabalhista, a consultora disse que atendia a clientes da OI depois do expediente, com celular fornecido pela empresa

MPRJ requer que cooperativas de táxi chamadas especiais não cobrem em dobro pelo transporte de passageiros

Recomendação também foi enviada ao Prefeito para que revogue o Decreto Municipal que permite a cobrança em dobro

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Da Real Natureza Jurídica das Chamadas Cautelares Satisfativas

Fernando Henrique Guedes Zimmermann - Advogado; Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil pela ITE - Bauru; Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB - Bauru

Exigiência que a empregada mantenha peso corporal em nível compatível com os interesses da empresa.

Cláusula contratual abusiva e discriminatória. Advertência por excesso de peso. Rigor excessivo.

Furto Qualificado. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário

Inadequação. Excesso de prazo.

Processo penal. Habeas corpus. Crime ambiental.

Excesso de prazo configurado.

Habeas Corpus. Extorsão

Excesso de prazo.

Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante.

Excesso de prazo.

TJ concede HC com base em excesso de prazo

Excesso de prazo.

Agravo de petição.

Excesso de penhora.

Habeas Corpus. Processo da competência do tribunal do júri.

Excesso de prazo configurado.