Taxa de Incêndio do Estado do Rio de Janeiro: não-incidência, imunidades e isenções

Leonardo Pessoa é Advogado, Professor de Direito Empresarial e Tributário, Mestre em Direito

Estupro de Vulnerável diante do Estatuto da Pessoa com Deficiência

civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com deficiência. O intuito é obter o máximo de segurança e

Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF

Plenário do STF julga constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146

O Reflexo do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Sistema Brasileiro de Capacidade Civil

A finalidade deste resumo é analisar as transformações no sistema da incapacidade civil e seus reflexos nas normas do direito brasileiro.

Mantidas obrigações a escolas particulares previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Para o ministro, “ao menos neste momento processual”, a lei impugnada atendeu ao compromisso constitucional e internacional de proteção e ampliação progressiva dos direitos fundamentais e humanos das pessoas com deficiência

Em vigor desde janeiro, novo Estatuto amplia conceito legal de pessoa com deficiência

As pessoas com deficiência agora terão um procedimento individualizado para reconhecimento dos limites da sua incapacidade, o que colabora com a sua inclusão social e cidadania

Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.

Lei nº 11.685, de 2 junho de 2008

Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009

Parágrafo único. Enquadrar-se-ão nesta Lei as instituições e os processos museológicos voltados para o trabalho com o patrimônio cultural e o território visando ao desenvolvimento cultural e socioeconômico e à participação das comunidades.

Avanços na proteção da pessoa com deficiência no Brasil

A recente promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, por meio da Lei nº 13.146, de 06 de

Senado aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência

A proposta prevê uma série de garantias e direitos às pessoas deficientes

Ação ajuizada no STF pede suspensão de obrigatoriedade de veículos adaptados em locadoras

Confederação questiona dispositivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência que obriga locadoras a

Estatuto da Pessoa com Deficiência gera polêmica na Câmara

Proposta que reúne em uma só lei benefícios para as pessoas com deficiência tramita na Câmara há quase dez anos.

As sentenças declaratórias são passíveis de execução?

Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza do Trabalho Substituta (TRT 20ª Região), Coordenadora e

Inconstitucionalidade das Restrições ao Reconhecimento do Direito ao Crédito do ICMS/RJ nas Operações Anteriores às de Exportação

Leonardo Ribeiro Pessoa - Advogado e Professor de Direito Tributário no Rio de Janeiro - Mestre em

O Estatuto da ética

A casa das leis deve ter a cara do povo.

Concessão de transporte coletivo municipal. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Recurso Especial das concessionárias. Administrativo e Consumidor. Ação Civil Pública.

Inconstitucionalidade do aumento do IPTU/2008 do município do Rio de Janeiro

Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado Especializado em Direito Tributário, Professor de Graduação e Pós

A natureza jurídica das "taxas de fiscalização" cobradas por Agências Reguladoras Federais Brasileiras

Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado Especializado em Direito Tributário, Professor de Graduação e Pós

Esterilização de pessoa com deficiência depende de consentimento expresso

A decisão foi unânime.