Ordenar por:
-
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 15:52
Competência Tributária e seus limites: Frente À Autonomia dos Entes Federados e Sociedade
dos entes federados, bem como a ausência de legislação, quanto ocorre para leis complementares
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 10:26
Entes federados têm responsabilidade solidária na assistência à saúde, reafirma STF
STF reafirmou jurisprudência sobre a responsabilidade solidária dos entes federados no dever de prestar assistência à saúde
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.
Legitimidade dos entes federados. Indeferimento por descumprimento de exigência legal.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
-
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Março de 2023 - 13:20
O Artigo 26 da EC 103/19 é de observância obrigatória pelos entes federados?
Por Bruno Sá Freire Martins.
-
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 14:15
Decisão condena estado a custear procedimento cardíaco
Autor pode requerer o custeio de medicamentos/procedimentos cirúrgicos a qualquer um dos entes federados
-
Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 14:15
STF reconhece imunidade tributária recíproca sobre todos os serviços dos Correios
Artigo da Constituição Federal veda cobrança de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços entre os entes federados
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2012 - 12:55
Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tratamento de saúde. Portador do vírus HIV.
Processual civil e administrativo. Transporte público gratuito. Dever dos entes federados.
-
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 15:40
Procon pode propor ação contra reajuste em plano de saúde privado
Entes federados e associações podem propor ação em defesa dos direitos dos consumidores
-
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 15:57
STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa Econômica Federal não pagam IPTU
Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 15:25
Responsabilidade solidária dos entes federativos para a prestação do direito de assistência à saúde.
Dever de prestar que pode ser exigido a todos ou a um dos entes federados. Pedido para que o
-
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 15:12
Portador de meniscopatia deve ter exame custeado pelo Município
Segundo o magistrado, o direito à vida e à saúde são inalienáveis e garanti-los é uma responsabilidade dos entes federados
-
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 19:45
AGU defende no STF norma que prevê a destinação de 25% aos Municípios sobre a exploração de recursos naturais
De acordo com a AGU, a CF não restringe o pagamento destas prestações apenas aos entes federados diretamente afetados pela atividade explorada
-
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 09:59
STF suspende novas regras de renegociação de dívidas entre entes federativos e União
a eficácia de seus dispositivos dependeria da edição de autorização legislativa pelos entes federados locais (estados e municípios)
-
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 11:24
Questionada lei do AM sobre royalties de exploração de recursos hídricos e petróleo
O procurador-geral observa que, embora a Constituição Federal assegure aos entes federados a
-
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Entes públicos devem custear cirurgia de quadril em paciente
Portador de artroplastia total do quadril terá cirurgia custeada pelo Estado por não tem condições de custear procedimento
-
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 16:43
Município não pode impedir entrada e saída de morador que também tem domicílio em outro local
os entes federados para estabelecer medidas de prevenção e combate à pandemia.
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 14:45
Piso salarial de médicos exige negociação com entes
Governo não quis opiniar sobre o projeto que define piso de R$ 9 mil para categoria sem antes ouvir estados e municípios
-
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 17:41
Advocacia-Geral defende no STF norma sobre pagamento royalties em petróleo
O artigo 5º da lei, que afasta o dever do pagamento de "participações especiais" dos entes
-
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 11:01
Entes públicos devem fornecer medicamento a paciente em processo de transgenitalização
A Decisão unânime é da 6ª turma.