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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 16:19
O ente federado pode acabar com a paridade?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 09 de Junho de 2020 - 12:00
O ente federado pode criar um conceito próprio de magistério?
Considerações do colunista Bruno Sà Freire Martins.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 11:45
Senado rejeita embargos em ADIs sobre previdência de advogados de São Paulo
Ação determinou a extinção gradual da carteira previdenciária dos advogados do ente federado
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 10:13
OAB pede suspensão de lei do MS que flexibiliza uso de depósitos judiciais
Para a Ordem, não cabe ao ente federado utilizar depósitos judiciais como se fossem receita pública.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 12:38
Qual o Regime Previdenciário de quem exerce um Mandato Eletivo?
O detentor de mandato eletivo, seja em que Ente Federado for, deve ser filiado ao Regime Geral de Previdência Social
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 18:05
Governo da Bahia obtém liminar que garante repasse de verbas federais
De acordo com o procurador-geral, a inscrição estaria impedindo o ente federado de celebrar
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 11:12
A Contribuição Previdenciária do Servidor Cedido
Hoje é cada vez mais comum que os servidores públicos de determinado Ente Federado atuem por tempo
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 10:23
Controle judicial em caso de não aplicação de recursos do SUS tem repercussão geral reconhecida
O STF irá analisar se o Poder Judiciário pode intervir quando um ente federado deixa de aplicar recursos orçamentários mínimos na saúde pública
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 12:56
Liminar concedida pelo STF retira estado de MG do cadastro de inadimplentes da União
?Em suma, a aparentemente indevida inclusão do ente federado no CAUC/SIAFI inviabiliza o
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Administrativo. Mandado de segurança. Tribunal de Contas do Estado. Imposição de multa pelo atraso no recebimento de informações.
estadual, para punir o atraso na entrega de informações do ente federado, a fim de que a missão constitucional do Tribunal tenha eficácia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Março de 2012 - 10:55
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:55
Responsabilidade subsidiária. Ente público.
Culpa in vigilando em face da ausência de fiscalização da prestadora e comprovado inadimplemento de verbas trabalhistas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Maio de 2011 - 09:50
Responsabilidade subsidiária. Ente público.
Beneficiária da prestação de serviços da reclamante, fato incontroverso nos autos, responde a segunda reclamada, subsidiariamente, pela satisfação dos créditos deferidos na decisão de origem.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Ente público. Responsabilidade subsidiária.
Reconhecimento e alcance.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Ente público. Responsabilidade subsidiária.
O tomador dos serviços deve responder, subsidiariamente, pelo pagamento das verbas inadimplidas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Responsabilidade subsidiária. Ente público.
Responsabilidade subsidiária. Ente público. Decorre a responsabilidade do fato objetivo da
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 10:11
Responsabilidade subsidiária. Ente público.
A responsabilidade subsidiária dos entes públicos decorre da culpa in eligendo e in vigilando.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
Responsabilidade subsidiária. Ente público.
Os dispositivos das Leis nºs 8.666/93 e 9.032/95, anteriores a essa Resolução, não excluem a aplicabilidade do entendimento da referida Súmula.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Abril de 2012 - 10:45
Revelia. Ente público. Cabimento.
Pessoa jurídica de direito público. Aplicável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:45
Ação de indenização. danos morais e materiais. Atleta amador federado. Menor. Lesão em competição.
Improcedência na origem. Necessidade de tratamento cirúrgico. Despesas. Ressarcimento devido.
