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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 12:19
Empresa deve indenizar cliente por protesto indevido de duplicadas
Empresa que emite duplicatas sem a realização da operação mercantil, levando-as a protesto, deve indenizar por dano moral em razão dos transtornos causados a outrem.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 17:20
Empresas são condenadas a indenizar cliente por protesto indevido de duplicatas
A Comercial Atacadista Frizzo será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais por apontamento indevido de duplicadas para protesto
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 18:15
Empresa que não cancelou protestos de duplicatas já quitadas é condenada a indenizar cliente por dano moral
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais a autora por não ter cancelado os protestos de três duplicadas já quitadas pelo autor
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 15:33
Recebimento de mercadoria não enseja anulação de títulos
julgara improcedente a ação de anulação de título movida pelo cidadão, declarando exigíveis as duplicadas protestadas.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:51
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 14:00
Morosidade é o maior alvo de reclamações no CNJ
Maioria das queixas, 1.816 ou 54,34%, referiram à demora nos julgamentos das ações judiciais
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 14:15
Advogados evitam pagamento indevido de gratificação em duplicidade para servidora que acionou a Justiça em dois estados
A execução do pagamento foi suspensa e os autos foram encaminhados ao MPF, para que sejam tomadas as medidas cabíveis sobre a atuação ilícita
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 10:31
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 18:50
MPF/MG: usina terá de pagar R$ 100 mil por transportar cargas com excesso de peso
Sentença foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Março de 2021 - 17:48
Brasil, o celeiro da Covid
Por Fernando Rizzolo.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 16:30
84% das fraudes na saúde durante a pandemia relatadas no Canal de Denúncias do IES poderiam ser evitadas com mais conhecimento técnico no momento da estruturação do processo
Assessoria para Aquisição de Produtos para Saúde | Covid-19 é um canal gratuito, disponível para consulta de todos os segmentos na área médica (instituições públicas, privadas, filantrópicas e entidades sociais)
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 14:53
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 12:15
Empresa de factoring tem direito de regresso contra faturizada que cedeu duplicatas frias
Decisão é da 4ª turma do STJ
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 13:36
Conheça as 10 fraudes mais comuns que ocorrem nas empresas
O texto mostra os 10 principais tipos de fraudes que ocorrem nas empresas e os caminhos para combatê-los.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Março de 2024 - 10:59
12 dicas para aproveitar grandes eventos sem cair em golpes financeiros
Para evitar que um momento de alegria e confraternização se transforme em problemas e preocupações, confira algumas dicas para celebrar com mais segurança e atenção e não se tornar mais uma vítima de golpes que podem ser aplicados em grandes eventos
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 10:40
Brasil registra recorde de 132 mil casos conhecidos de Covid em 24 h; média móvel também supera pior marca
País tem 621.578 óbitos e 23.215.551 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Foram 317 mortes registradas em 24 horas; média móvel de vítimas voltou ao patamar de antes do ataque hacker em dezembro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Licitação e contrato administrativo. Competência. Resolução nº 01/98, art. 11, I.
Esta Câmara não é competente para a apreciação do caso dos autos, considerando que versa a respeito de licitação e contrato administrativo.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2019 - 15:55
Câmara analisa proposta do governo que modifica Código de Trânsito Brasileiro
Entre as alterações, estão o aumento do número de pontos para suspensão da carteira de motorista e a ampliação de sua validade. Texto também acaba com a multa para quem transporta criança de até 7,5 anos sem cadeirinha e com o exame toxicológico para motoristas profissionais.
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Array Publicado em 2019-04-24T13:16:19+00:00
Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão
A decisão é da Terceira Turma.