Usucapião. Determinação de emenda à inicial

Documentos exigidos dispensáveis, porquanto não exigidos pela norma.

STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos

O entendimento é da Terceira Turma.

Trabalhadora pode acessar documentos de empresa para propor ação

O colegiado destacou o interesse processual da trabalhadora no requerimento de exibição prévia dos documentos atendendo os requisitos exigidos na CLT.

Apelação cível em mandado de segurança. Concurso público para o cargo de professor.

Candidata aprovada. Nomeação e posse. Não apresentação de documentos exigidos pelo edital.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Petição inicial.

Documentos indispensáveis.

Estado deve apresentar documentos solicitados

na peça inaugural da ação civil pública e dos documentos carreados aos autos, é imperioso destacar a presença da verossimilhança das alegações

Mandado de Segurança. Permissão. Serviço de Radiodifusão. Anulação de Licitação

Inexistência de comprovação de requisitos exigidos para homologação da proposta.

HC. Crime ambiental. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Requisitos exigidos pelo art. 41/CPP atendidos.

Cuida-se de habeas corpus, impetrado pela advogada Juliana Lemos Faria Gabriel, em favor de GERALDO XAVIER DE FARIA e MOACIR LOPES DE FARIA, qualificados nos autos, que foram denunciados pelo ilustre membro do Ministério Público Estadual por suposta infração ao art. 54, § 2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98.

Acidente do trabalho. Lesão decorrente de movimentos repetitivos dos membros superiores exigidos pelo desempenho do labor. Perícia que apurou a presença da patologia.

Mantida desclassificação de candidato que não entregou documentos

O agravante concorreu, no ano de 2007, a uma das 30 vagas para o cargo de agente de saúde ambiental e se classificou, empatando em pontos com vários outros concorrentes.

Exames médicos exigidos devem ser feitos pelo SUS

De acordo com o desembargador, a constituição federal garante a todos os cidadãos igualdade de direitos e ninguém pode ser tolhido de pleitear cargo público apenas porque é hipossuficiente e não tem como pagar pelos procedimentos requeridos

Tributário. Imunidade. Entidades sem fins lucrativos.

Conceito de entidade de assistência social. Requisitos exigidos para a imunidade. Cumprimento. Repetição. Ausência de guias. Carência da ação.

A Gestão de Documentos na LGPD e Lei de Digitalização

Por Marcelo Carreira, Diretor de Marketing da Access.

Os documentos de porte obrigatório para condução de veículos automotores

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP e membro do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduado em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Mestrando em Direito administrativo pela PUC/SP, Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em "Gestão e Normatização de Trânsito" do CEAT (www.ceatt.com.br).

Candidata a juíza pode juntar documentos no ato da posse

Mercadoria importada. Desembaraço aduaneiro. Adulteração de documentos. Pena de perdimento.

Royalties exigidos pelo município de Aracati continuam bloqueados

O ministro não verificou lesão irrecuperável aos cofres do município com a decisão do depósito e manteve a liminar proferida numa medida cautelar em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Terceira Turma decide que DPVAT não terá que pagar indenização por morte duas vezes

documentos exigidos. Apesar de a documentação do falecido dizer que ele não tinha herdeiros, havia um

Material escolar: saiba quais itens não podem ser exigidos

Veja, também, direitos assegurados nos casos de renovação de matrícula e reajuste de mensalidade.

Honorários de advogado.

preenchidos os requisitos exigidos pela Lei nº. 5.584, de 1970.