Dificuldade financeira de arrendatário não pode servir de justificativa a inadimplemento contratual

Dificuldade financeira.

Atraso na quitação. Dificuldade financeira.

Força maior não caracterizada. Devida a multa do artigo 477 da CLT.

Dificuldade financeira não justifica estelionato

A mera alegação de dificuldades financeiras não pode justificar a prática de crime

Assistência judiciária gratuita. Empresa em dificuldade financeira.

A Lei n. 10.537/02, que acrescentou o art. 790-A à CLT, confere isenção do recolhimento das custas processuais apenas às entidades enumeradas nos incisos I e II, não estendendo esse benefício às empresas em dificuldades financeiras.

Dificuldade financeira não justifica comercialização de DVDs pirateados

Dificuldade financeira não desobriga o pagamento de pensão alimentícia

Empresa tem direito à gratuidade em caso de dificuldade financeira

Empresa em dificuldade financeira é absolvida de apropriação indébita previdenciária

O juiz entendeu ser inexigível conduta diversa dos acusados, em decorrência das dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa. Além disso, ter já ocorrido a prescrição punitiva

Empresa deve comprovar dificuldade financeira para se isentar de custas

O benefício da assistência judiciária gratuita só é aplicável a pessoas jurídicas (empresas) que comprovem a impossibilidade de suportar os encargos do processo.

Dificuldade financeira não isenta entidade beneficente de depósito recursal

A Segunda Turma do TRT de Goiás não analisou recurso da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia porque a entidade deixou de garantir o juízo com o depósito recursal.

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Trabalhador que alegou dificuldade financeira não consegue mudar local de ajuizamento de ação

Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços

Dificuldade financeira não justifica interrupção de execução de pagamento em ação trabalhista

Parte alegou não ter condições financeiras de arcar com a dívida, além da cobrança a colocar em situação de extrema pobreza.

Apropriação indébita previdenciária. Inexigibilidade de conduta diversa. Dificuldade financeira. Crime omissivo próprio e mera conduta.

Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público Federal, nos autos da Ação Penal ajuizada pelo mesmo contra a r. sentença, que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver o acusado José Carlos das sanções do art. 168-A do Código Penal.

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

Micro e pequenas empresas estão com dificuldade para obter crédito na crise

Levantamento do Sebrae mostra que quase 60% dos pedidos foram negados.

Jamil admite maior dificuldade para liberação de aplicação no Banco Santos

HC. Alimentos. Execução. Inadimplemento. Prisão civil. Possibilidade. Falta de pagamento por dificuldade econômica.

O advogado Gilson Adriel Lucena Gomes impetra ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor do paciente Aquiles Momm, alega que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por parte da autoridade apontada coatora.

Ação de revisão de contrato. Indeferimento de justiça gratuita.

Evidência de grande movimentação financeira.

Plenário aprova o PLV 29, que amplia possibilidades de o Banco Central socorrer instituições financeiras em dificuldade

dificuldade e foi editada em decorrência da crise econômica internacional.